Fachin manda retirar sigilo de processo do caso Master no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou ao ministro André Mendonça a retirada do sigilo do caso Master. A decisão consta de despacho assinado nesta quinta-feira (10/9). O caso volta ao centro do noticiário em meio a outras movimentações da Corte.

Fachin afirma que a Petição 16.662 foi incluída na pauta de julgamento da sessão extraordinária do STF marcada para 15 de setembro de 2026. Segundo o ministro, a petição foi formada a partir da Petição 15.556, relatada por Mendonça.

O que Fachin determinou

No despacho, o presidente do STF determinou que Mendonça encaminhe, em HD próprio, à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556. O pedido inclui também o levantamento do sigilo do processo e dos procedimentos vinculados a ele.

A medida atinge diretamente quem acompanha o caso: com o sigilo retirado, o conteúdo dos autos passa a ser acessível a jornalistas, advogados e ao público em geral. O envio em HD próprio aos gabinetes garante que todos os ministros tenham acesso ao material antes da sessão de 15 de setembro.

Por que a decisão importa

O caso Master tramita sob relatoria de Mendonça e ganhou desdobramentos processuais ao longo de 2026. A inclusão da Petição 16.662 na pauta extraordinária indica que o colegiado deve se debruçar sobre o tema já na próxima semana. A retirada do sigilo é condição para que o julgamento ocorra com publicidade, princípio previsto na Constituição para os atos do Judiciário.

Para quem acompanha o processo, a mudança prática é o fim da restrição de acesso. Documentos, petições e decisões vinculadas à Petição 15.556 deixam de ser reservados, o que amplia a possibilidade de escrutínio público sobre o que está em discussão.

O que se sabe até agora

A Petição 16.662 não nasceu isolada: ela é derivada da Petição 15.556, que segue sob relatoria de Mendonça. O despacho de Fachin não antecipa o mérito do que será julgado, apenas organiza o fluxo processual e garante o acesso dos ministros ao conjunto de procedimentos.

A sessão extraordinária de 15 de setembro de 2026 é o próximo marco. Até lá, os autos devem chegar aos gabinetes e o sigilo deve ser formalmente levantado, conforme a determinação do presidente do STF.