Fachin dá 24 horas para Mendonça abrir documentos do caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo dos documentos restantes ligados ao caso Banco Master e compartilhe o material com os demais integrantes da Corte. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11).

A cobrança de Fachin veio depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou sobre o andamento do caso. O prazo de 24 horas é o segundo movimento do presidente do STF em torno do mesmo tema, sinal de que a interlocução entre os gabinetes ainda não havia sido concluída até a data da decisão.

O que Fachin determinou, em resumo:

• Prazo de 24 horas para Mendonça retirar o sigilo dos documentos restantes do caso Banco Master.
• Compartilhamento do material com os demais integrantes do Supremo.
• Decisão tomada após manifestação da PGR.

Para quem acompanha o caso de fora, o efeito prático é direto. Documento sob sigilo não circula entre os gabinetes, não entra no radar dos demais ministros e não chega ao conhecimento público. Quando o sigilo cai e o material é compartilhado, o caso deixa de ser uma decisão isolada de um relator e passa a ser assunto de toda a Corte. É aí que o ritmo muda.

O caso Banco Master envolve interesse de poupança e de crédito, dois itens que pesam no orçamento de famílias e de pequenos negócios. Não se trata de tema distante da rotina de quem vive do comércio ou do salário no fim do mês. Em Minas, onde a economia se mede na lavoura e na mina, qualquer decisão que mexa com crédito chega rápido ao balcão da loja e à mesa do trabalhador.

Ainda não há informação sobre o conteúdo dos documentos que seguem sob sigilo, nem sobre o teor completo da manifestação da PGR. O que se sabe até agora é o prazo e o pedido de compartilhamento.

O desdobramento dos próximos dias depende de Mendonça cumprir ou não a determinação dentro das 24 horas. Se cumprir, o material passa a circular entre os ministros e o caso ganha outro patamar de discussão. Se não cumprir, a tendência é que o tema volte à pauta do presidente do STF. Para o leitor que acompanha o noticiário econômico, a leitura é simples: prazo curto, decisão colegiada mais perto, e mais clareza sobre um caso que mexe com crédito.