Europa propõe proibição das redes sociais aos menores de 13 anos

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta quarta-feira (16/9) um pacote de propostas para proteger crianças e adolescentes na internet. Entre as medidas está a proibição do uso de redes sociais por menores de 13 anos e a criação de contas limitadas para quem tem menos de 15.

O anúncio foi feito em discurso no Parlamento. "Nada de redes sociais antes dos 13 anos e nada de contas pessoais antes dos 15 anos", declarou von der Leyen. As propostas integram um projeto de lei europeu batizado de 'EU Kids Act' e ainda dependem de aprovação do Parlamento Europeu e dos 27 países da União Europeia.

O que muda para cada faixa etária

As regras desenham três faixas de restrição, todas válidas em toda a UE:

• Menores de 13 anos: proibição de redes sociais.
• Entre 13 e 15 anos: apenas minicontas, instaladas e supervisionadas pelos pais, com funções restritas e tempo de uso limitado.
• Entre 15 e 18 anos: as plataformas serão obrigadas a adotar um design seguro.

Von der Leyen apresentará os detalhes do projeto na quinta-feira, na cidade francesa de Estrasburgo, ao lado da comissária de Assuntos Digitais, Henna Virkkunen.

Multas e novas obrigações para as plataformas

Segundo documentos consultados pela AFP, o projeto de lei valerá para redes sociais, assistentes de inteligência artificial, robôs conversacionais (chatbots) e jogos online.

As restrições de idade virão acompanhadas de novas obrigações para os operadores que quiserem manter seus serviços acessíveis a menores. Entre elas, eliminar funções consideradas mais "viciantes", como o 'scroll' infinito e as recomendações ultrapersonalizadas, além de verificar sistematicamente a idade dos novos usuários.

Em caso de descumprimento, as multas podem chegar a até 6% do faturamento mundial da empresa.

As propostas se inspiram em um relatório de especialistas em proteção da infância, cientistas e psiquiatras infantis apresentado em julho. O texto também dialoga com movimentos recentes em outras regiões, como as leis sancionadas na Califórnia para limitar riscos das redes a menores e a proposta australiana de multas milionárias a plataformas que não protegem jovens. Na própria UE, a ONU e especialistas já se manifestaram contra a proibição.

Para quem acompanha o debate regulatório, o desenho das regras por faixa etária indica uma aposta em restrição gradual, e não em bloqueio total. A tendência para os próximos meses é de discussão no Parlamento Europeu e negociação com os países-membros, o que deve definir prazos e alcance final do texto.