Dino defende Moraes e cita aval do STF ao inquérito das fake news

O ministro Flávio Dino, do STF, defendeu Alexandre de Moraes em seu voto nesta terça-feira (15) e afirmou que foi o próprio plenário da Corte que validou o inquérito das fake news. A sessão analisa o relatório da Polícia Federal que aponta suposta proximidade entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-coordenador do Banco Master.

Dino rebateu a ideia de que o inquérito teria sido criado de forma unilateral. "Não foi o ministro Toffoli que inventou [o inquérito das fake news], não. Foi este plenário, por 10 a 1, que chancelou o inquérito. Então, não tem inquérito arbitrário do Toffoli e o Alexandre. Não. Foi votado aqui", declarou.

O que o STF decide nesta terça

Antes de discutir se o conteúdo do relatório justifica abrir investigação contra Moraes, o plenário deve se manifestar sobre o pedido da PGR para anular o documento da PF. A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do relatório sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submetê-lo antes ao plenário.

Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF pode encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros entendem que, nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ser aberta.

Tensão interna e entrega de dados

A sessão ocorre em meio a tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações por André Mendonça. Antes da sessão, ministros debateram internamente quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.

Na segunda (14), a PF informou ter entregado cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Vorcaro aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Também na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo com detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.