Coordenador de Flávio pede fim de sigilo sobre fake news, INSS e emendas

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, o fim do sigilo das investigações sobre fake news e milícias digitais, fraudes no INSS e suspeitas envolvendo emendas parlamentares. O ofício foi apresentado nesta sexta-feira (11), depois que Fachin determinou a quebra de sigilo do inquérito-mãe do caso Banco Master.

O pedido de Marinho se apoia em um argumento de coerência institucional: se a transparência foi considerada possível no caso Master, avalia o senador, os mesmos parâmetros deveriam valer para outros procedimentos de interesse público equivalente ou superior, respeitadas as particularidades de cada um. No documento, ele afirma que publicizar atos processuais é um princípio constitucional, com ressalva para situações em que o sigilo protege a eficácia de diligências ou a intimidade de pessoas.

Por que o pedido veio agora

A decisão de Fachin no caso do Banco Master funcionou como gatilho. Ao retirar o sigilo do inquérito-mãe, o presidente do STF abriu precedente que a campanha de Flávio passou a cobrar em outros casos. No ofício, Marinho escreveu que a mesma orientação ajudaria a reduzir os efeitos de vazamentos seletivos e a fortalecer a confiança no Judiciário.

"A adoção de orientação dessa natureza contribuiria também para reduzir os efeitos deletérios dos vazamentos seletivos. A publicidade, naquilo que não prejudique a investigação, constitui também mecanismo de proteção da própria credibilidade do sistema de Justiça", afirmou.

O senador acrescentou que há "uma questão de coerência institucional" no pedido: se a transparência foi considerada possível em investigação sensível envolvendo o Banco Master, seria razoável aplicar os mesmos parâmetros a outros casos.

O que muda com o fim do sigilo

Na prática, o pedido pede a publicização de atos processuais de três frentes distintas. A primeira trata do inquérito das fake news e milícias digitais. A segunda, das fraudes no INSS, trecho que aparece em negrito no documento entregue a Fachin. A terceira envolve suspeitas relacionadas a emendas parlamentares.

Segundo o ofício, a dimensão social dos fatos, a quantidade de cidadãos potencialmente atingidos e a necessidade de prestação de contas à sociedade tornam relevante a máxima transparência compatível com as diligências em andamento. O argumento sobre o INSS é o que mais interessa à campanha, segundo a reportagem, porque pode atingir o governo Lula (PT) no tema dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

A linha da campanha

Até o momento, a campanha de Flávio Bolsonaro tem adotado a estratégia de minimizar eventuais impactos do que já foi revelado pelos documentos tornados públicos. Marinho sustenta que não há um "fato novo" sobre o candidato.

Os papéis no STF mostram que o ministro André Mendonça determinou à Polícia Federal a abertura de investigação contra Flávio Bolsonaro para apurar suposta prática de crimes no financiamento do filme Dark Horse, livremente inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL). O candidato é investigado por supostos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e delitos correlatos.

A campanha trata o assunto como de conhecimento público, citando matéria veiculada na imprensa no fim de julho. E reafirma que a produtora do Dark Horse entregou ao Supremo todos os dados bancários e fiscais relativos aos recursos do filme, além de cerca de 25 mil documentos. A campanha também afirma que Flávio não recebeu dinheiro do ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, nem administrou ou gerenciou o filme.

O que observar daqui pra frente

O pedido de Marinho depende de decisão de Fachin. Não há prazo público para resposta, e o STF não se manifestou sobre o ofício até a publicação desta reportagem. Para quem acompanha o caso, o ponto central é se a lógica aplicada ao Banco Master será estendida a inquéritos que envolvem tanto aliados do governo quanto da oposição.

Perguntas Frequentes

Quem pediu o fim do sigilo?

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, o fim do sigilo de inquéritos sobre fake news, INSS e emendas parlamentares.

Por que o pedido foi feito agora?

O ofício foi apresentado em 11 de julho, após Fachin determinar a quebra de sigilo do inquérito-mãe do caso Banco Master. A campanha usa a decisão como argumento de coerência institucional para pedir o mesmo em outros casos.

Quais investigações o pedido abrange?

O documento cita o inquérito das fake news e milícias digitais, as fraudes no INSS e suspeitas envolvendo emendas parlamentares.

O que a campanha de Flávio Bolsonaro diz sobre o caso Dark Horse?

A campanha afirma que a produtora do filme entregou ao STF dados bancários e fiscais e cerca de 25 mil documentos, e nega que Flávio tenha recebido dinheiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ou administrado o filme.

O STF já respondeu ao pedido?

Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação pública do STF sobre o ofício apresentado por Rogério Marinho.