Contrato com Banco Master e esposa de Moraes previa R$ 108 milhões líquidos
Contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa R$ 108 milhões líquidos em honorários ao longo de três anos, segundo documento divulgado após o ministro André Mendonça, do STF, quebrar o sigilo nesta quinta-feira (10/9).
O contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa o pagamento de R$ 108 milhões líquidos em honorários advocatícios ao longo de três anos. O valor equivale a 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3 milhões líquidos. O documento veio a público após o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça quebrar o sigilo do caso nesta quinta-feira (10/9).
A cláusula de honorários informa que sobre os valores incidem tributos, que somam 17,73%. Com isso, o valor bruto mensal previsto era de R$ 3.646.529,77. Considerando as 36 parcelas, o total bruto correspondente chega a aproximadamente R$ 131,3 milhões.
O que o contrato previa
O instrumento estabelecia que o escritório seria responsável pela prestação de serviços jurídicos ao banco, incluindo a implantação e o acompanhamento de um programa de integridade, consultoria em procedimentos e inquéritos policiais e atuação em processos administrativos e judiciais. A atuação abrangia procedimentos perante órgãos como Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Os serviços seriam organizados em cinco núcleos de atuação estratégica, consultiva e contenciosa, com atividades perante o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Judiciária e órgãos do Executivo e do Legislativo.
Além da atuação em processos, o contrato previa a elaboração e implementação de medidas de compliance. Entre as atividades descritas estavam o mapeamento de áreas de risco, a elaboração de código de ética, a criação de canais de denúncia, a composição de comitê de compliance, o treinamento de funcionários e o aprimoramento dos controles internos.
O serviço jurídico também se estenderia aos sócios e acionistas controladores do Banco Master, que ficariam submetidos às mesmas regras estabelecidas no instrumento.
O caso corre no STF sob relatoria do ministro André Mendonça, que determinou a retirada do sigilo dos documentos. A divulgação ocorre em meio a desdobramentos públicos do processo, que envolvem manifestações de autoridades sobre o caso Master caso Master no STF.