CGU suspende oito servidores que usaram certificado falso de vacina da Covid

CGU suspende oito servidores que usaram certificado falso de vacina da Covid

A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu oito servidores federais que registraram e usaram certificados falsos de vacinação contra a Covid-19. As punições, que variam de 32 a 47 dias, foram publicadas na edição de quinta-feira (23) do Diário Oficial da União. As sanções foram aplicadas após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela CGU.

Quem são os servidores punidos pela CGU

Entre os oito servidores suspensos estão:

• Um professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), que apresentou o certificado falso à instituição.
• Um estatístico da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), que usou o documento falso em uma viagem para o Canadá.
• Uma analista tributária da Receita Federal.

Os nomes e cargos dos demais servidores não foram detalhados na publicação oficial.

Como funcionava o esquema de certificados falsos

Durante a pandemia de Covid-19, o comprovante de vacinação passou a ser exigido para acesso a determinados locais e para viagens. Para burlar essa exigência, pessoas que não se vacinaram se utilizaram do registro e emissão de certificados falsos. A CGU identificou os casos por meio de investigação interna e instaurou os processos disciplinares.

O que diz a legislação sobre falsificação de certificado de vacina

A falsificação de documento público é crime previsto no Código Penal Brasileiro. Para servidores públicos, a conduta também configura infração disciplinar, sujeita a penalidades como suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria, conforme a Lei 8.112/1990. No caso dos oito servidores, a CGU aplicou a suspensão após comprovar o uso do certificado falso.

Perguntas Frequentes

O que é o Processo Administrativo Disciplinar (PAD)?

É o procedimento formal usado pela administração pública para apurar infrações cometidas por servidores federais. O PAD garante o direito de defesa e pode resultar em advertência, suspensão ou demissão.

Qual foi a punição para os servidores que usaram certificado falso?

Os oito servidores foram suspensos por períodos que variam de 32 a 47 dias, conforme publicação no Diário Oficial da União.

Onde foram publicadas as punições?

As sanções foram publicadas na edição de quinta-feira (23) do Diário Oficial da União.

A CGU investiga outros casos de certificado falso?

A fonte não informa sobre outras investigações em andamento. A CGU conduziu o PAD específico para estes oito servidores.

O servidor pode recorrer da suspensão?

A fonte não detalha sobre possibilidade de recurso. Em geral, servidores federais podem apresentar defesa no âmbito do PAD e, posteriormente, recorrer à Justiça.