CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6x1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, a PEC que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). A proposta segue agora para o plenário da Casa, onde precisa passar por dois turnos de votação.
A PEC 221 de 2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. Dos 27 senadores presentes na comissão, apenas quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à PEC, incluindo propostas para manter a possibilidade de escalas 6x1 ou jornadas superiores a 40 horas. "Até porque todas as emendas que foram apresentadas, as 36 emendas, nenhuma pede mais benefício para o trabalhador", justificou. Ele também rejeitou emenda que aumentava a regra de transição de 14 meses para até quatro anos, além de sugestões para adiar a implementação para lei complementar posterior e compensações fiscais às empresas.
A oposição criticou a proposta. Rogério Marinho, líder da oposição, reclamou do pouco tempo para debater e afirmou que a PEC traria inflação: "Nós vamos gerar, sem dúvida nenhuma, inflação, desemprego e informalidade em nome da perpetuação do projeto de poder". Ele defendeu uma PEC alternativa, que cria regime trabalhista por hora trabalhada, e apresentou destaque para limitar o descanso remunerado a um dia por semana, rejeitado pela CCJ. Jaime Bagattoli (PL-RO) citou a "falta de mão de obra" e a dificuldade de contratar funcionários, defendendo jornada flexível.
Em resposta, Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que o discurso de crise econômica se repete quando o Congresso assegura direitos: "Toda vez que o Congresso Nacional busca assegurar direitos trabalhistas, o discurso é o mesmo, a economia vai quebrar, o desemprego vai imperar, a inflação vai ocorrer". Ela defendeu que a PEC traz dignidade, sobretudo às mulheres com dupla ou tripla jornada.
Omar Aziz rebateu a tese de que a redução da jornada quebraria a economia, lembrando que o PL votou majoritariamente a favor da PEC na Câmara. "Quando se criou o 13º salário, diziam que o Brasil ia quebrar". Ele também criticou acordos individuais, chamando-os de assédio ao trabalhador.
Estudos sobre o fim da 6x1 divergem quanto aos impactos na inflação e no PIB. Para o trabalhador mineiro, a eventual aprovação pode significar mais tempo de descanso e renda preservada, mas o impacto na geração de empregos ainda é incerto. A tendência para os próximos meses depende da votação no plenário, sem data marcada.