Braga resiste e não deve fazer grandes mudanças em PL dos minerais críticos

O relator do PL dos minerais críticos no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), tem indicado a interlocutores que não pretende fazer grandes mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, segundo relatos à CNN. Braga quer preservar o mérito da proposta e evitar alterações que obriguem o projeto a voltar para nova análise dos deputados.

A resistência aumentou o pessimismo entre mineradoras e entidades do setor, que foram ao Congresso nesta terça-feira (1º) e seguem articulando até a votação, prevista para esta quarta-feira (2). O PL 2.780/2024 é o primeiro item da pauta da sessão deliberativa do Senado.

Diante da resistência, o foco do setor privado virou tentar convencer o relator a aceitar mudanças pontuais ou de redação, capazes de reduzir a margem de interpretação do governo na futura regulamentação, sem alterar a estrutura central. A estratégia inclui retirar ou substituir palavras consideradas abertas e incluir limites objetivos para o futuro CIMCE, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.

Empresas criticam o grau de discricionariedade do poder público em dispositivos que dependerão de regulamentação. A ausência de critérios objetivos pode aumentar a insegurança jurídica de projetos que exigem investimentos bilionários, capital estrangeiro e contratos de longo prazo.

O texto da Câmara dá ao futuro conselho poder para homologar operações e contratos estratégicos, e permite que a regulamentação estabeleça parâmetros, requisitos técnicos e compromissos de agregação de valor vinculados à exportação. Parte relevante dos critérios, porém, será definida depois pelo Executivo.

Uma emenda do senador Wilder Morais (PL-GO) mantém a homologação, mas estabelece prazo de 30 dias para a decisão do poder público e prevê aprovação automática se não houver manifestação. O texto também exige que eventual negativa seja fundamentada em elementos concretos. Outra emenda, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), retira a expressão "compromissos de agregação de valor" dos dispositivos de exportação.

A resistência de Braga a mudanças de mérito elevou o pessimismo. Mineradoras tentam convencê-lo de que certas alterações apenas estabelecem salvaguardas jurídicas. Apesar das críticas, o setor não trabalha majoritariamente contra a aprovação da política. A disputa, nesta reta final, é travada palavra por palavra, com risco de judicialização caso o texto saia como está.