Taxa das blusinhas: comissão retoma votação do relatório

A comissão especial que analisa a medida provisória da taxa das blusinhas retoma nesta terça-feira (1º) a votação do relatório que põe fim à cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A reunião está marcada para 10h.

O cronograma inicial previa a votação na segunda-feira (31), mas a falta de acordo com o setor produtivo adiou a deliberação. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que ainda falta consenso para "equalizar" os impactos para o setor. O objetivo é que o fim da cobrança não prejudique a indústria nacional.

O principal ponto em discussão é um mecanismo de avaliação periódica dos impactos da medida, que seria feita pelo Ministério da Fazenda. Uma ala de parlamentares defende que essa avaliação fique a cargo do próprio Congresso. A primeira análise ocorreria após 3 meses, com revisões a cada 6 meses.

Também está em debate um possível cashback para consumidores de baixa renda, que devolveria os valores pagos em impostos. Outra proposta obriga empresas beneficiadas a usarem os Correios nas entregas, medida que o setor produtivo quer ver ajustada para garantir "igualdade na disputa comercial".

A MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada até o fim desta semana. O Congresso só tem sessões deliberativas até 4 de setembro, última janela antes das eleições. A expectativa do governo é aprovar o texto na comissão na manhã desta terça e levá-lo ao plenário da Câmara à tarde, com votação no Senado no dia seguinte.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeram com o presidente Lula a aprovar a medida até o final da semana. A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional.