Andrei diz que PF não monitorou Mendonça ou Messias

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, declarou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que a corporação não monitorou o ministro André Mendonça nem o advogado-geral da União, Jorge Messias. A manifestação ocorreu no âmbito das liminares que questionavam sua permanência no cargo.

Na resposta, Rodrigues defendeu que os relatórios de inteligência da PF são legais e desmentiu que fossem apócrifos. "Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União. Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados ou qualquer medida invasiva", afirmou. "Os relatórios meramente organizam e analisam fatos vivenciados pela equipe", acrescentou.

O diretor-geral argumenta que, por se tratar de conteúdo institucional e pela necessidade de proteção do sigilo dos investigadores, não há autoria nos relatórios usados pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mendonça. "O que se nota é que a qualificação dos relatórios como apócrifos é equivocada. Os relatórios em exame têm autoria institucional, a qual foi declarada no próprio documento e restou confirmada pelo registro em sistema", justificou. Sobre o conteúdo, Andrei repetiu que eles são legítimos e lícitos.

Rodrigues também sustentou que todos os seus atos "ocorreram em estrito cumprimento de seu dever legal e de ordens judiciais". O prazo para ele se manifestar sobre a produção dos relatórios terminava nesta sexta-feira (11/9). O ministro Edson Fachin concedeu, em decisão de quarta-feira (9/9), 48 horas para que ele se manifestasse, se desejasse, no âmbito das liminares que tratavam de sua permanência na direção da Polícia Federal.

Na terça-feira (8/9), o ministro André Mendonça determinou o afastamento de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. No dia seguinte, quarta-feira, o ministro Flávio Dino decidiu pela recondução de ambos a seus cargos. Horas depois, o presidente do STF, Edson Fachin, derrubou as liminares e permitiu a volta de Andrei e Almada à PF até análise do caso.

A queda de braço entre as decisões liminares expõe uma disputa sobre os limites do uso de relatórios de inteligência na corte. Para quem acompanha o caso, o desfecho depende agora da avaliação de Fachin sobre a permanência de Andrei no comando da corporação. A comunidade jurídica aguarda um posicionamento que esclareça se os documentos podem ser usados como prova ou se sua autoria institucional os blinda de questionamentos.