Alerta Anvisa: azeite e doces populares são proibidos; saiba quais são

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (22) a apreensão de todos os lotes do azeite de oliva extra virgem da marca San Oliveto disponíveis para venda no país e de doces da Fatti a Mano. A decisão saiu no Diário Oficial da União (DOU), nas Resoluções (RE) 2.856/2026 e 2.857/2026.

O que mudou com a proibição

Com a medida, a importação, distribuição, divulgação e o uso do azeite San Oliveto estão proibidos em todo o território nacional. O produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração, tem origem desconhecida e é importado pela empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda. (CNPJ: 35.820.261/0001-32).

Já os doces da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. (CNPJ: 27.820.777/0001-59) não possuem regularização no órgão competente. A fabricação ocorre em um estabelecimento não licenciado para a atividade. Desta forma, os itens não podem ser fabricados, distribuídos, divulgados ou consumidos.

O que o consumidor deve fazer

Quem tiver em casa o azeite San Oliveto ou doces da Fatti a Mano não deve consumir. A orientação da Anvisa é não usar, não vender e não repassar os produtos. A recomendação vale para todos os lotes.

As resoluções no DOU

As decisões constam nas Resoluções (RE) 2.856/2026 e 2.857/2026, publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A consulta pública está disponível no site da Anvisa e no DOU para quem quiser verificar os detalhes técnicos.

Perguntas Frequentes

Por que o azeite San Oliveto foi proibido?

O azeite apresentou resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração e tem origem desconhecida, segundo a Anvisa.

Quem importa o azeite San Oliveto?

A importação é feita pela empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda. (CNPJ: 35.820.261/0001-32).

Os doces da Fatti a Mano têm registro na Anvisa?

Não. A Anvisa informou que os itens não possuem regularização no órgão competente.

O que fazer se eu tiver o azeite ou os doces em casa?

Não consuma, não venda e não repasse. A orientação é descartar ou devolver ao ponto de venda.

Onde consultar as resoluções?

As resoluções RE 2.856/2026 e 2.857/2026 estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

segurança alimentar no interior direitos do consumidor em Minas Gerais