OAB-MG debate relações de trabalho na Fecomércio MG

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, ministrou palestra na Fecomércio MG durante a reunião do Conselho de Relações Trabalhistas (CRT). Ele destacou os impactos do e-commerce, da terceirização, do trabalho autônomo e da inteligência artificial, além de enfatizar a importância da segurança jurídica nas decisões judiciais para trabalhadores e empregadores.

Segundo Chalfun, o mercado de trabalho brasileiro passa por profundas mudanças, impulsionadas pelo avanço tecnológico e pela digitalização da economia. "O emprego tradicional continua ocupando posição central na economia brasileira e continuará merecendo a proteção constitucional e legal que lhe é própria", afirmou. Ele defendeu que as instituições reconheçam a diversidade de formas de trabalho sem permitir precarização.

Dados da PNAD Contínua, do IBGE, mostram que o Brasil encerrou 2025 com 103 milhões de pessoas ocupadas, o maior contingente da série histórica iniciada em 2012. A taxa média anual de desocupação ficou em 5,6%, a menor da série, e o rendimento real habitual médio alcançou R$ 3.560, recorde. O país tinha 26,1 milhões de trabalhadores por conta própria, com informalidade de 38,1%.

Chalfun alertou para a heterogeneidade do mercado: "Temos um mercado de trabalho que apresenta indicadores relevantes de expansão, mas que é profundamente heterogêneo". Em Minas Gerais, o TRT-MG registrou 475.151 casos novos em 2025, evidenciando a demanda que chega ao Judiciário trabalhista. Para ele, a segurança jurídica interessa a toda a sociedade, protegendo empregadores e empregados.

A Fecomércio MG representa mais de 1 milhão de empresas em Minas Gerais, e o setor gera mais de 3,2 milhões de postos de trabalho no Estado. A entidade defende um ambiente favorável ao empreendedorismo e à geração de empregos, e o diálogo com a OAB-MG busca conciliar segurança jurídica, proteção dos trabalhadores e adaptação das empresas às novas condições do mercado.