Câmara Municipal realiza 12ª Reunião Ordinária e Extraordinárias

A Câmara Municipal de Campina Verde realizou, na noite de terça-feira, 25 de agosto, a 12ª Reunião Ordinária e as 7ª e 8ª Reuniões Extraordinárias de 2026. As sessões apreciaram matérias ligadas ao desenvolvimento social, educacional e administrativo do município. Entre os destaques, a aprovação, por unanimidade, de projetos sobre abandono de animais, alfabetização e o orçamento da própria Câmara para 2027.

Entre as matérias aprovadas, o Projeto de Lei nº 015/2026, de iniciativa do Poder Legislativo, proíbe o abandono de animais em Campina Verde e estabelece penalidades administrativas. A proposta passou em 2º turno, sem votos contrários. Já o Projeto de Lei nº 033/2026, do Poder Executivo, cria a Política Municipal de Alfabetização na rede pública de ensino, integrando o município a um sistema mais amplo de articulação federativa. O texto recebeu uma emenda aditiva e uma emenda modificativa, sendo aprovado em turno único.

O Projeto de Lei nº 034/2026, também do Executivo, define um regime transitório para o planejamento educacional, aplicando temporariamente as diretrizes do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 2.039, de 17 de junho de 2015. A matéria foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o Projeto de Resolução nº 013/2026, do Legislativo, alterou o Calendário Legislativo das reuniões ordinárias.

Depois da sessão ordinária, as 7ª e 8ª Reuniões Extraordinárias votaram, em 1º e 2º turno, o Projeto de Resolução nº 012/2026, da Mesa Diretora, que trata do orçamento da Câmara para o exercício de 2027. A proposta também passou sem oposição. A próxima reunião ordinária está marcada para 9 de setembro, às 19h. Os trabalhos podem ser acompanhados pelos canais oficiais da Câmara no Facebook, Instagram e YouTube.