Justiça suspende venda de camarotes e áreas VIP do Frutal Rodeio Music 2026

A Justiça determinou a suspensão da comercialização de ingressos, camarotes e áreas VIP do Frutal Rodeio Music 2026, após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão, que atende a uma Ação Civil Pública, também garante acesso gratuito às arquibancadas do Estádio Municipal Marretão.

A liminar foi concedida em uma ação movida pelo MPMG contra a Prefeitura de Frutal, o prefeito, o Rotary Club de Frutal Sul e a empresa Bacana Produções Eventos Ltda. Segundo o Ministério Público, a estrutura do evento e a contratação de artistas locais, estimadas em cerca de R$ 2,6 milhões, seriam custeadas pelo município. Ao mesmo tempo, a exploração comercial de camarotes, áreas VIP e cotas de patrocínio teria sido repassada à iniciativa privada sem licitação.

A Justiça considerou que há indícios de irregularidades e apontou que bens públicos não podem ser utilizados para exploração comercial privada sem o devido processo de licitação e controle financeiro. A decisão também determina que os valores já arrecadados sejam depositados em conta judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O MPMG afirma que a ação busca garantir a proteção do patrimônio público e que a realização do evento ocorra dentro das regras de transparência e da legislação vigente. A medida reforça o entendimento de que a gestão de recursos e espaços públicos deve observar critérios legais, mesmo em eventos de grande porte.

A suspensão das vendas ocorre em um contexto em que o uso de espaços públicos para fins comerciais exige licitação e controle financeiro, como destacou a Justiça. A decisão, portanto, não apenas interrompe a comercialização, mas também estabelece um precedente sobre a necessidade de transparência na organização de eventos financiados com recursos municipais.

Enquanto isso, a organização do evento e os envolvidos devem cumprir a determinação judicial, depositando os valores arrecadados e aguardando os próximos desdobramentos. A medida visa garantir que o Frutal Rodeio Music 2026 ocorra dentro das regras, protegendo o patrimônio público e os interesses da população.