Entidades denunciam mineradora por extração com impedimento judicial

Entidades do movimento social e deputadas federais protocolaram, nesta terça-feira (15/9), uma notícia-crime junto ao Ministério Público Federal contra a Sigma Mineração. Segundo o documento, a empresa seguiria operando na Cava Norte, no Complexo Grota do Cirilo, entre Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, mesmo após decisão da Justiça Federal que determinou a paralisação total das atividades extrativistas. A ação é assinada pelo Projeto Manuelzão, da UFMG, pela Associação Coletivo Margarida Alves e pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N'Golo), junto com as deputadas Célia Xakriabá e Duda Salabert (PSOL).

O que diz a denúncia

O documento reúne registros fotográficos feitos por moradores entre os dias 11 e 13, que mostram máquinas em atividade na lavra. Também inclui uma mensagem de WhatsApp da própria empresa, de 9 de setembro, anunciando desmonte na Cava Sul para o dia seguinte, e uma publicação no Instagram da Sigma afirmando que as operações prosseguiam. Para as entidades, se confirmadas, as atividades configurariam possível prática continuada de crimes ambientais e descumprimento de ordem judicial.

A notícia-crime pede apuração dos artigos 55 e 60 da Lei de Crimes Ambientais, que tratam de lavra e funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença eficaz, e do artigo 330 do Código Penal, que prevê desobediência. O texto também solicita diligência presencial no complexo minerário, preferencialmente sem aviso prévio à empresa. A reportagem do Estado de Minas procurou a Sigma Mineração e aguarda retorno; o espaço segue aberto.

De onde vem a decisão

A Vara Federal de Teófilo Otoni determinou, em 4 de setembro, a suspensão das licenças ambientais do Projeto Grota do Cirilo e a paralisação da lavra até que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprove o retorno da atividade. A decisão foi assinada pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa. Em caso de descumprimento, a multa por ato cometido pode chegar a R$ 100 mil.

O empreendimento fica a aproximadamente 2,7 a 3 quilômetros do limite do território tradicional da Comunidade Quilombola do Baú, em Araçuaí. A Portaria Interministerial nº 60/2015 define raio de proteção de 8 quilômetros para mineração fora da Amazônia Legal. Por estar dentro desse perímetro, a legislação exige Estudo do Componente Quilombola (ECQ), Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) e Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-Fé (CLPI) com a comunidade, sob supervisão do Incra.

Na decisão, consta que a extração contínua de recursos, o uso de explosivos e as movimentações de terras a poucos quilômetros da comunidade vinham gerando lesões "cumulativas e crônicas" à integridade sociocultural e física do quilombo, o que justificaria a urgência da paralisação.

O que pesa no cotidiano

Para quem vive no Jequitinhonha, a discussão não é abstrata. O avanço da lavra mexe com água, poeira e caminhões na estrada, e o quilombo do Baú pede que a consulta prevista em lei aconteça antes de qualquer retomada. A comunidade aguarda que o MPF se manifeste sobre a diligência pedida e que a Justiça Federal confirme se a ordem de paralisação está sendo cumprida na prática.

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