União autoriza garantia de R$ 40 mi para Marau

O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para um contrato de financiamento de R$ 40 milhões ao município de Marau (RS). O despacho, assinado pelo ministro Dario Carnevalli Durigan e publicado no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2026, permite que a prefeitura capte o recurso junto ao Banco do Brasil S.A. para custear despesas de capital no âmbito do Programa de Eficiência Municipal.

Na prática, a União atua como garantidora da operação. Se o município não pagar, o governo federal assume a dívida perante o banco e usa contragarantias, como retenção de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, para se ressarcir. A decisão veio após manifestações técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que avaliaram a capacidade de pagamento do ente e a conformidade jurídica do contrato, com base no artigo 97 do Decreto 93.872/1986 e na Lei 10.552/2002.

Os R$ 40 milhões são exclusivos para despesas de capital, ou seja, aquisição de bens patrimoniais, obras ou amortização de dívidas. No Programa de Eficiência Municipal, isso costuma incluir modernização da gestão, melhorias em infraestrutura urbana e atualização tecnológica de serviços públicos. A linha de crédito permite ao município executar projetos de longo prazo que não caberiam no orçamento corrente.

Ainda há etapas antes da assinatura do contrato. A concessão da garantia está condicionada à verificação final, pela PGFN, dos critérios da Portaria MF 500, de 2 de junho de 2023, e à formalização do contrato de contragarantia. Depois disso, a prefeitura e o banco poderão fechar o financiamento. O acompanhamento da execução dos valores cabe aos órgãos de controle interno e ao tribunal de contas competente.

Com o aval da União, Marau tende a obter taxas de juros mais baixas, já que o risco da operação cai. Mas o endividamento precisa respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para quem vive na cidade, o desdobramento prático é a possibilidade de obras e melhorias na gestão pública sem comprometer o caixa do dia a dia.