TRE mantém cassação do prefeito e do vice de Bela Vista do Maranhão

TRE mantém cassação do prefeito e do vice de Bela Vista do Maranhão por abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu manter, por unanimidade, a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Bela Vista do Maranhão. Eles foram condenados por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A sentença, proferida em sessão no dia 12 de junho, confirma irregularidades no uso de recursos públicos durante a campanha.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou que os gestores usaram verbas da prefeitura para financiar a propaganda eleitoral. Segundo o relator do caso, desembargador José de Ribamar Castro, as provas colhidas durante a investigação demonstraram "desvio de finalidade" na aplicação do dinheiro público.

Abuso de poder econômico: o que diz a lei?

O abuso de poder econômico está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Ele ocorre quando candidatos ou partidos utilizam recursos financeiros, bens ou serviços públicos para obter vantagem eleitoral. A pena inclui cassação do registro ou do diploma, além de inelegibilidade por oito anos.

Em Bela Vista do Maranhão, a investigação revelou que a prefeitura contratou shows e eventos durante o período eleitoral, usando dinheiro do município. "O cidadão comum não tem acesso a esse tipo de recurso. Foi uma clara tentativa de desequilibrar a disputa", afirmou o promotor eleitoral Carlos Alberto Mendes, em entrevista ao G1 abuso de poder econômico em eleições municipais.

Recurso ao TSE

A defesa dos gestores já anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado Fábio Henrique Silva argumentou que "não houve dolo" e que as contratações seguiram o cronograma normal da administração. "A decisão do TRE foi baseada em interpretações equivocadas", disse ele.

O TSE ainda não definiu prazo para julgar o recurso. Enquanto isso, a prefeitura de Bela Vista do Maranhão será administrada pelo presidente da Câmara Municipal, conforme determina a legislação.

Impacto na cidade

A cidade de Bela Vista do Maranhão, com cerca de 12 mil habitantes, vive um clima de incerteza. Moradores ouvidos pela reportagem relataram preocupação com a paralisação de obras e serviços públicos. "A gente não sabe o que vai acontecer. O prefeito cassado é daqui, mas a lei tem que ser cumprida", disse o agricultor José Maria dos Santos, de 58 anos.

O presidente da Câmara, Antônio Carlos Pereira, afirmou que vai manter os serviços essenciais. "Não podemos deixar a população desassistida. Vamos trabalhar para garantir saúde e educação", declarou.

Perguntas Frequentes

Qual foi a decisão do TRE-MA?

O TRE-MA manteve a cassação do prefeito e do vice de Bela Vista do Maranhão por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A decisão foi unânime.

O que motivou a cassação?

A cassação foi motivada pelo uso de recursos públicos da prefeitura para financiar a campanha eleitoral, como shows e eventos contratados durante o período eleitoral.

Cabe recurso?

Sim, a defesa já anunciou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para julgamento ainda não foi definido.

Quem assume a prefeitura?

O presidente da Câmara Municipal assume interinamente até que o TSE julgue o recurso ou novas eleições sejam convocadas.

Como fica a cidade?

A população de Bela Vista do Maranhão aguarda definição. O presidente da Câmara garantiu a continuidade dos serviços públicos essenciais.