Sem shows: Justiça proíbe prefeitura de MG de pagar cachês
A Justiça proibiu a prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, de pagar os cachês das atrações musicais da 40ª Festa da Banana. A decisão liminar suspende a verba de R$ 1,816 milhão e atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que identificou grave desproporção entre o valor das apresentações e a arrecadação do município. A promotoria apurou que o montante reservado aos artistas supera a receita própria prevista pela cidade para 2026, o que ameaça o equilíbrio das contas públicas.
A liminar trava os contratos firmados sem licitação para as apresentações. A prefeitura não pode fazer repasses, empenhos ou transferências aos artistas. Cada ato de descumprimento gera multa de R$ 200 mil para a administração local.
A juíza do caso enfatizou que os direitos à cultura e ao lazer não garantem prioridade sobre os serviços essenciais. A decisão destaca que a aplicação do dinheiro público precisa seguir critérios rígidos de moralidade, razoabilidade e eficiência.
O promotor Vinícius de Souza Chaves apresentou dados sobre o crescimento contínuo dos gastos com eventos festivos na cidade ao longo dos últimos anos. A apuração mostrou que o município retirava dinheiro de outras áreas da gestão pública para financiar os eventos de entretenimento.
As empresas contratadas e os representantes dos músicos também devem suspender qualquer atividade para a realização dos eventos. A multa para as produtoras que descumprirem a ordem corresponde ao valor total de cada contrato. A Justiça exige ainda o retorno imediato aos cofres da cidade de qualquer valor pago com antecedência.
Para a economia local, a decisão reforça o peso da responsabilidade fiscal em cidades do interior. A tendência para os próximos meses é de que prefeituras com receita limitada revisem contratos de eventos antes de fechar com artistas. Sem shows, o município preserva o caixa para serviços essenciais, mas o comércio local perde uma das datas de maior movimento do ano.