Prefeitura de Cássia decreta emergência financeira

A Prefeitura de Cássia decretou emergência financeira diante do desequilíbrio entre arrecadação e despesas municipais. O decreto, publicado em 8 de setembro, restringe gastos para preservar a capacidade do município de cumprir suas obrigações.

Até o momento, a administração informa ter arrecadado R$ 95 milhões, cerca de 9% abaixo do valor previsto para este período. O orçamento estimado para 2025 é de R$ 132 milhões, média mensal de R$ 11 milhões.

Segundo a Prefeitura, as despesas aumentaram nos últimos três meses, enquanto os repasses não acompanharam o mesmo ritmo. O cenário gerou déficit nas contas e motivou as medidas emergenciais.

O que o decreto restringe

Entre as ações previstas estão a redução de gastos com diárias para viagens, cursos e palestras, além de limitações para novas contratações de servidores, trabalhadores terceirizados e serviços de consultoria.

A secretária de Fazenda e Planejamento, Larissa Marquete Barbosa, explicou que o objetivo é controlar as despesas e garantir o cumprimento dos compromissos financeiros do município.

"O decreto é para isso, para poder conter essas despesas e que a gente consiga cumprir com todas as nossas obrigações. Foi cortado algumas diárias dessas viagens que faz para curso, palestras, a contratação, tanto de pessoal como de terceirizados, consultoria, e assim, é bem extenso o decreto, então estou citando só alguns pontos", afirmou.

A dívida acumulada pela Prefeitura é estimada em aproximadamente R$ 5 milhões. Apesar das dificuldades, a secretária afirmou que os serviços essenciais não devem ser prejudicados pelas medidas de contenção.

Sobre a possibilidade de atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, Larissa declarou que a expectativa da administração é evitar que isso aconteça.

"A gente acredita que não, devido às medidas que a gente está tomando, então a gente acredita que não", afirmou.

A secretária também detalhou a situação do caixa municipal e explicou que os recursos próprios disponíveis são utilizados para custear as despesas correntes.

"Hoje, falando de recurso próprio, a gente não tem saúde em caixa, porque o que entra a gente usa para poder custear as despesas. Então, o que a gente tem hoje em caixa são os recursos vinculados. Esses recursos que vêm, só que vêm destinados para cada atividade. Então, não tem como a gente usar ele para qualquer coisa", completou.

Segundo Larissa, os recursos vinculados possuem destinação específica, o que impede que sejam utilizados livremente para cobrir outras despesas da administração.

Comissão vai acompanhar metas

O decreto também prevê a criação de uma comissão responsável por acompanhar a execução das medidas, avaliar metas e analisar as ações da Prefeitura com foco na redução de gastos.

O contador do município, Cleidisson Xavier dos Santos, afirmou que o grupo terá a função de contribuir para o equilíbrio financeiro.

"O decreto tem uma comissão, essa comissão vai fazer a avaliação das nossas metas, das nossas ações, para que a gente possa estar cortando esses gastos e conseguindo fazer o equilíbrio financeiro", explicou.

A situação financeira do município também gerou questionamentos na Câmara Municipal. O vereador Dinaldo Antônio Machado (PSD) apontou possíveis falhas na condução dos gastos públicos, citando despesas com horas extras e a contratação de serviços terceirizados.

"Analisando o portal da transparência, você vê servidor recebendo um quanto muito alto de horas extras. Então você nota que tem uma discrepância. E isso aí anda junto com a contratação de terceiros, de terceirização de serviço, que a meu ver está exagerado também", afirmou.

Em resposta, Cleidisson Xavier dos Santos contestou a avaliação de que o desequilíbrio tenha sido provocado por falta de planejamento. Para ele, o aumento das despesas impediu que o município conseguisse executar o planejamento financeiro inicialmente estabelecido.

"Nós somos técnicos, né? Essa questão de falta de planejamento, de repente, pode ser uma questão mais política que a gente não entende tanto. Mas eu acredito que isso aconteceu não por falta de planejamento, mas que dentro dos planejamentos nós não conseguimos arcar com as nossas despesas porque aumentaram", disse.

A expectativa da administração municipal é que o conjunto de medidas contribua para reduzir o déficit, controlar as despesas e restabelecer o equilíbrio entre as receitas e os compromissos financeiros de Cássia.