PF indicia vice-prefeito de Itaúna e mais nove em esquema de propina

A Polícia Federal indiciou dez pessoas, entre elas o vice-prefeito de Itaúna, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, dois integrantes ou ex-integrantes da própria PF, empresários e um ex-deputado estadual, ao concluir investigação sobre um suposto esquema de pagamento de propina para acelerar licenças ambientais e autorizações relacionadas à mineração em Minas Gerais. O inquérito integra a Operação Intrafortis, ligada à Operação Rejeito, e envolve direitos minerários avaliados em mais de R$ 200 milhões.

A investigação aponta que o grupo teria usado empresas formalmente registradas em nome de terceiros para participar de negócios com direitos de exploração mineral e obter autorizações que aumentassem o valor comercial desses ativos. O relatório final foi concluído pela PF nesta semana e encaminhado para as providências seguintes.

Entre os indiciados está Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, que mantém o mandato de vice-prefeito de Itaúna após decisão provisória do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em janeiro, a Câmara Municipal havia declarado vacância do cargo, mas a 2ª Câmara Cível do TJMG suspendeu o ato e determinou recondução, entendendo que não houve processo administrativo prévio com contraditório e ampla defesa.

Também foram indiciados o delegado federal Rodrigo de Melo Teixeira, ex-superintendente regional da PF em Minas Gerais, a delegada aposentada Kelly Cristina de Castro Batista, e o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages. A PF aponta Teixeira como suposto líder oculto do núcleo, com influência sobre a empresa GMAIS Ambiental, embora não aparecesse no quadro societário. A defesa dele contesta as conclusões e afirma que faltam elementos.

Os crimes atribuídos variam conforme a participação individual: organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tentativa de embaraço à investigação e violação de sigilo funcional. O indiciamento é a conclusão da autoridade policial sobre indícios, não equivale a condenação.

A investigação identificou duas frentes: uma na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), para acelerar licenças e autorizações, incluindo manejo de fauna; outra na Agência Nacional de Mineração (ANM), para obter alvarás de pesquisa e cessão de direitos minerários. Áreas em Caeté, Santa Bárbara, Congonhas e Bela Vista de Minas estavam envolvidas.

Mensagens obtidas pela PF citam pagamentos: R$ 7,5 mil em março de 2022, ligado a guias de manejo de fauna, para conta de Gilberto Henrique Horta de Carvalho; e R$ 16 mil em julho de 2023, sendo R$ 8 mil por alvará da ANM. A PF não conseguiu individualizar todos os servidores que teriam recebido valores, e novos procedimentos devem ser abertos.

Um nome citado é Fernando Baliani da Silva, então ligado à Semad, que assinava autorizações do Projeto Apolo. Ele negou recebimento, e a PF afirma não ter elementos suficientes para atribuir-lhe as quantias.

Outro núcleo envolve a GMAIS Ambiental, aberta em março de 2021 em nome de Daniela dos Santos Wandeck e Luiz Fernando Vilela Leite. A PF sustenta que Teixeira exercia gestão de fato, tornando-se sócio oculto da Brava Mineração, com participação de 13,33% em dois direitos minerários sem pagamento. Os direitos já teriam gerado mais de R$ 4 milhões para a Brava; um contrato previa R$ 203 milhões, com cerca de R$ 27,1 milhões para a GMAIS.

Há ainda negociações envolvendo uma mina em Ouro Preto, com discussão sobre arrendamento de área com a barragem Água Fria. A delegada aposentada Kelly Batista é investigada por episódio de fiscalização em 2022, sob suspeita de uso de informações institucionais em benefício próprio.

O relatório segue para o Ministério Público Federal, que decidirá sobre eventual denúncia. Para o trabalhador e o empreendedor mineiro, o caso reforça a importância do licenciamento ambiental regular: negócios baseados em ativos minerários dependem de autorizações válidas, e qualquer irregularidade pode comprometer empregos e investimentos na região. A tendência é que as investigações avancem, com novos procedimentos para identificar destinatários dos pagamentos.