Perícia aponta que não houve violência sexual em bebê morta no CE; polícia investiga homicídio culposo

A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) descartou a hipótese de violência sexual contra uma bebê de 1 ano encontrada morta em Fortaleza. O laudo, divulgado nesta semana, mudou os rumos da investigação: a Polícia Civil do Ceará agora trata o caso como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A informação foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do estado.

A bebê, identificada como Maria Clara, de 1 ano e 3 meses, foi encontrada sem vida no último dia 12 de maio, no bairro Jangurussu, em Fortaleza. Inicialmente, a polícia registrou o caso como estupro de vulnerável seguido de morte, baseada em indícios preliminares. No entanto, o exame pericial completo, realizado pelo Núcleo de Medicina Legal da Pefoce, não encontrou evidências de violência sexual.

Segundo a SSPDS, o laudo aponta que a causa da morte foi asfixia mecânica, compatível com sufocação, mas sem marcas de violência sexual. A partir desse resultado, a delegacia responsável reclassificou o crime para homicídio culposo, que prevê pena de detenção de 1 a 3 anos, podendo ser aumentada se houver omissão de cuidado.

A mudança na tipificação gerou reações entre familiares e vizinhos. A avó da criança, que preferiu não se identificar, disse à imprensa local que a família esperava respostas mais claras sobre o que aconteceu. "A gente quer saber quem foi, se foi descuido ou se foi maldade", afirmou. A Polícia Civil informou que testemunhas estão sendo ouvidas e que o laudo definitivo ainda pode passar por revisão.

O caso agora tramita na 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Fortaleza. O delegado responsável, Dr. Carlos Mendes, afirmou que a investigação segue em sigilo, mas confirmou que o principal suspeito é uma pessoa próxima à vítima, que estava sob os cuidados da família no momento da morte investigação de homicídio culposo em crianças.

A Pefoce reforçou que o laudo pericial é conclusivo quanto à ausência de violência sexual, mas que novos exames podem ser solicitados pela autoridade policial. A Secretaria da Saúde do Ceará, por sua vez, ofereceu apoio psicológico à família, que segue acompanhando o caso.

O que diz a lei sobre homicídio culposo

O homicídio culposo está previsto no artigo 121, §3º do Código Penal Brasileiro. Ele ocorre quando o agente não tem a intenção de matar, mas age com imprudência, negligência ou imperícia. A pena é de detenção de 1 a 3 anos, mas pode ser aumentada em até 1/3 se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão ou se o agente deixa de prestar socorro.

No caso de morte de criança, o juiz pode considerar a omissão de cuidado como agravante, especialmente se a vítima estava sob supervisão direta do responsável. A legislação brasileira também prevê a possibilidade de prisão preventiva em casos de risco à ordem pública ou à investigação.

Como a perícia forense atua em casos de morte violenta

A Perícia Forense do Ceará realiza exames de necropsia em todos os casos de morte violenta ou suspeita. O procedimento inclui análise externa do corpo, coleta de amostras para exames toxicológicos e histopatológicos, e, quando necessário, exames de imagem. O laudo final pode levar de 30 a 60 dias para ser concluído.

No caso de Maria Clara, o exame foi concluído em cerca de 15 dias, dentro do prazo médio para casos prioritários. A Pefoce conta com uma equipe de 12 médicos legistas e 20 peritos criminais na capital, que atendem a uma média de 300 casos por mês como funciona a perícia forense no Ceará.

Repercussão e próximos passos

A reclassificação do crime gerou debate nas redes sociais e entre especialistas em direito. A advogada criminalista Dra. Juliana Alves, que acompanha o caso, afirmou que a mudança é técnica e baseada em provas periciais. "O laudo é a prova mais robusta que temos. Se ele descarta a violência sexual, a investigação precisa se adaptar", disse.

A SSPDS informou que a delegacia responsável deve concluir o inquérito em até 30 dias, prazo que pode ser prorrogado. A família foi orientada a buscar a Defensoria Pública para acompanhamento jurídico. O Conselho Tutelar da região também foi acionado para garantir os direitos da criança e da família.

Perguntas Frequentes

O que significa homicídio culposo?

Homicídio culposo é quando a morte ocorre sem intenção de matar, por imprudência, negligência ou imperícia. A pena é de detenção de 1 a 3 anos.

Por que a polícia mudou a tipificação do crime?

A mudança ocorreu após o laudo pericial descartar violência sexual. Sem esse elemento, o crime deixou de ser estupro seguido de morte e passou a ser investigado como homicídio culposo.

Qual a diferença entre homicídio culposo e doloso?

No homicídio doloso, o agente tem intenção de matar ou assume o risco de matar. No culposo, não há intenção, mas sim descuido ou erro.

A família pode contestar o laudo pericial?

Sim, a família pode solicitar uma contraprova ou nova perícia, por meio de advogado ou Defensoria Pública. O juiz pode autorizar se houver indícios de erro.

Como acompanhar o caso?

O caso tramita em sigilo na 12ª Delegacia do DHPP, em Fortaleza. A SSPDS divulga atualizações por meio de nota oficial. A família pode solicitar informações diretamente na delegacia.