Operação apreende mais de dois mil acessórios para celular falsificados em Cajazeiras

Operação apreende mais de dois mil acessórios para celular falsificados em Cajazeiras

Uma operação conjunta da Polícia Civil da Paraíba e da Receita Federal apreendeu mais de dois mil acessórios para celular falsificados em Cajazeiras, no Sertão paraibano. A ação ocorreu em um ponto de comércio popular da cidade e mira a venda de produtos sem certificação do Inmetro, que oferecem riscos à segurança do consumidor. Mais de dois mil acessórios para celular falsificados foram apreendidos em Cajazeiras (PB) durante operação da Polícia Civil e Receita Federal. Os produtos, como carregadores e fones de ouvido, eram vendidos sem certificação do Inmetro, representando risco de acidentes. A ação visa proteger o consumidor e coibir o comércio ilegal.

Como ocorreu a apreensão em Cajazeiras

A operação foi desencadeada após denúncias anônimas e investigações da Polícia Civil sobre a comercialização de produtos falsificados em estabelecimentos da região central de Cajazeiras. Policiais civis e auditores fiscais da Receita Federal vistoriaram lojas e boxes, localizando os itens irregulares expostos para venda. Os acessórios, que incluíam carregadores, cabos USB, fones de ouvido e películas protetoras, estavam sem a marcação do Inmetro, exigida por lei para produtos eletrônicos comercializados no Brasil (Resolução Inmetro nº 371/2020).

Riscos dos acessórios falsificados para o consumidor

Produtos eletrônicos falsificados, como carregadores e baterias, podem causar superaquecimento, curtos-circuitos e até incêndios. A Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) registrou, em 2023, 1.723 incêndios residenciais causados por instalações elétricas inadequadas ou uso de equipamentos sem certificação (Abracopel, Anuário 2024). O uso de carregadores falsificados é uma das causas apontadas por bombeiros em ocorrências do tipo. Para o consumidor, a compra de um produto original, com selo do Inmetro, reduz o risco de acidentes domésticos.

Como identificar um acessório original

• Verifique o selo do Inmetro na embalagem ou no produto.
• Observe o acabamento: peças falsas costumam ter rebarbas, encaixes frouxos e marcas borradas.
• Desconfie de preços muito abaixo da média de mercado.
• Prefira lojas oficiais ou revendedores autorizados.
• Consulte o site do Inmetro para verificar a lista de produtos certificados.

Legislação e penalidades para quem vende produtos falsificados

A venda de produtos falsificados configura crime contra as relações de consumo (art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor) e crime de violação de direito autoral (art. 184 do Código Penal). A pena pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa. A Receita Federal, responsável pela fiscalização de produtos importados sem regularização, pode apreender as mercadorias e aplicar sanções administrativas. A operação em Cajazeiras é mais um capítulo da atuação conjunta dos órgãos para coibir o comércio ilegal no Sertão.

O que fazer se você comprou um acessório falsificado

O consumidor que adquiriu um produto falsificado pode registrar reclamação no Procon de sua cidade. Em Cajazeiras, o Procon municipal atende na Rua Padre Rolim, 235, Centro. Também é possível denunciar anonimamente pelo Disque 100 ou pelo site da Polícia Civil da Paraíba. Guarde a nota fiscal e fotos do produto para instruir o processo. A devolução do dinheiro é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 18).

Perguntas Frequentes

O que foi apreendido na operação em Cajazeiras?

Foram apreendidos mais de dois mil acessórios para celular falsificados, como carregadores, cabos USB, fones de ouvido e películas protetoras.

Quem realizou a operação?

A operação foi realizada pela Polícia Civil da Paraíba e pela Receita Federal, em ação conjunta.

Qual o risco de usar acessórios falsificados?

Os produtos sem certificação do Inmetro podem causar superaquecimento, curtos-circuitos e incêndios, colocando em risco a segurança do consumidor.

Como denunciar a venda de produtos falsificados?

Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, pelo site da Polícia Civil da Paraíba ou diretamente no Procon de Cajazeiras.

O que diz a lei sobre a venda de produtos falsificados?

A venda de produtos falsificados é crime, com penas que podem chegar a quatro anos de reclusão, além de multa, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o Código Penal.

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