MPF pede suspensão do Tolerância Zero no Rio: entenda

MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão imediata do programa Tolerância Zero na orla do Rio de Janeiro. A medida, lançada pela prefeitura em março de 2026, prevê abordagens policiais mais rigorosas e sanções administrativas para infrações como perturbação do sossego e comércio ambulante não autorizado. O MPF argumenta que o programa foi implementado sem transparência e sem estudo prévio de impacto, com risco de violar direitos fundamentais.

Segundo o MPF, a ação se baseia em três pilares: falta de estudo de impacto social e econômico, ausência de critérios objetivos para as abordagens e risco de discriminação contra população em situação de rua e ambulantes informais. O órgão pede que a Justiça Federal suspenda o programa até que a prefeitura apresente estudos detalhados e estabeleça protocolos claros.

Como funciona o programa Tolerância Zero

O programa foi anunciado pela prefeitura do Rio como parte de um pacote de ordenamento urbano. Ele prevê multas e apreensão de mercadorias para ambulantes sem licença, além de abordagens policiais mais frequentes em pontos como Copacabana, Ipanema e Barra da Tijuca. A prefeitura afirma que o objetivo é coibir a desordem e melhorar a segurança na orla.

No entanto, o MPF aponta que o programa não passou por consulta pública nem teve seu impacto avaliado por órgãos como o Conselho Municipal de Segurança. A ação também questiona a legalidade de algumas sanções, como a proibição de retorno à orla por 30 dias após multa, sem direito a defesa prévia.

Os argumentos do MPF

A ação do MPF destaca três problemas centrais:

• Falta de transparência: o programa foi lançado sem que os critérios para abordagens e sanções fossem divulgados publicamente.
• Risco de discriminação: as abordagens podem atingir desproporcionalmente moradores de rua e ambulantes, que já enfrentam vulnerabilidade social.
• Violação de direitos: a proibição de acesso à orla, sem devido processo legal, fere o direito de ir e vir e a presunção de inocência.

O MPF também cita que a prefeitura não apresentou dados que comprovem a eficácia do programa na redução da criminalidade. Para o órgão, medidas de segurança pública precisam ser baseadas em evidências e respeitar direitos fundamentais.

O que a prefeitura diz

A prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, defendeu o programa. Afirma que ele foi elaborado com base em reclamações de moradores e comerciantes da orla, e que as abordagens seguem a legislação vigente. A prefeitura também informou que está aberta a diálogo com o MPF para ajustar pontos do programa, mas que não pretende suspendê-lo.

O MPF, por sua vez, pede que a suspensão seja imediata, até que a prefeitura apresente estudos de impacto e revise os protocolos. A ação tramita na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e ainda não há decisão liminar.

Contexto nacional: programas de tolerância zero

O programa carioca se inspira em políticas de tolerância zero adotadas em cidades como São Paulo e Nova York. Em São Paulo, a "Operação Delegada" usa policiais militares em folga para fiscalizar comércio ambulante, com resultados controversos. Estudos acadêmicos mostram que essas políticas reduzem infrações de baixo impacto, mas podem aumentar a tensão social e a criminalização da pobreza.

No Rio, a discussão ganha contornos específicos por causa da geografia da orla, que concentra turistas, moradores de classe média e população em situação de rua. O MPF argumenta que o programa não levou em conta essa diversidade.

Possíveis consequências

Se a Justiça acatar o pedido do MPF, a prefeitura terá que suspender o programa e apresentar estudos de impacto. O caso pode levar meses, e o MPF já sinalizou que, se não houver acordo, irá pedir a anulação do decreto que criou o programa.

Para moradores e comerciantes da orla, a decisão pode trazer alívio ou frustração. Enquanto alguns apoiam a medida do MPF por considerá-la protetora de direitos, outros temem que a suspensão favoreça a desordem.

Perguntas Frequentes

O MPF pediu a suspensão de todo o programa Tolerância Zero?

Sim. A ação pede a suspensão imediata de todas as ações do programa na orla do Rio, incluindo multas, apreensões e abordagens, até que a prefeitura apresente estudos de impacto e revise os protocolos.

Quais direitos o MPF diz que estão sendo violados?

O MPF aponta risco de violação do direito de ir e vir, da presunção de inocência e do devido processo legal, além de possível discriminação contra população em situação de rua e ambulantes.

A prefeitura já respondeu à ação?

Sim. A prefeitura defendeu o programa e disse estar aberta ao diálogo, mas não aceitou a suspensão. O caso aguarda decisão judicial.

O que é tolerância zero na prática?

O programa prevê multas e apreensão de mercadorias para ambulantes sem licença, além de abordagens policiais em pontos da orla. A prefeitura afirma que o objetivo é ordenar o espaço público.

Outras cidades têm programas parecidos?

Sim. São Paulo tem a Operação Delegada, e Nova York já teve políticas de tolerância zero. Estudos mostram resultados mistos, com redução de infrações leves, mas aumento de tensão social.

Como posso acompanhar o caso?

A ação tramita na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O MPF e a prefeitura devem divulgar atualizações em seus sites oficiais.

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