Moraes como editor de contrato de R$ 131 mi com Vorcaro

Metadados de um contrato de R$ 131,2 milhões entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, atribuem ao perfil identificado como "Ministro Alexandre de Moraes" uma alteração feita no documento em janeiro de 2024. Os registros foram extraídos do celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero, e obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo os dados do arquivo, a versão do contrato devolvida por Vorcaro a Viviane em 15 de janeiro de 2024 foi aberta e modificada no Office 365 utilizado pelo ministro. A alteração aparece registrada às 23h04 daquele dia, cerca de uma hora e 40 minutos depois de o banqueiro enviar o documento à advogada pelo WhatsApp. O ministro não se manifestou quando procurado. A defesa de Vorcaro também não respondeu.

O contrato começou a ser discutido entre Viviane e Vorcaro em 11 de janeiro de 2024. Naquele dia, às 17h23, a advogada enviou ao banqueiro uma minuta pelo celular pessoal. "Prezado Daniel, boa tarde. Conforme conversamos, estou enviando minuta de contrato de prestação de serviços para sua análise. Estou à disposição para qualquer esclarecimento. Abraço. Viviane Barci de Moraes", escreveu.

Quatro dias depois, em 15 de janeiro, Vorcaro devolveu o arquivo com marcas de revisão. Segundo a mensagem enviada às 21h22, apenas a cláusula I.3 havia sido incluída. "Boa noite! Segue o documento preenchido. Foi incluída apenas a cláusula I.3. Por favor, nos indique se está adequada. Caso estejam de acordo, combinamos a assinatura! Um abraço", escreveu o banqueiro.

É essa versão, devolvida por Vorcaro a Viviane, que, segundo os metadados, foi posteriormente aberta e modificada no sistema Office 365 associado ao perfil "Ministro Alexandre de Moraes". Os dados técnicos disponíveis nas propriedades do arquivo registram informações como autor, título e datas e horários de alterações. Na versão analisada, Guilherme de Toledo Benazzi, administrador do escritório Barci de Moraes, aparece como autor original do documento.

O acordo estabelecia o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos ao escritório da mulher do ministro, totalizando R$ 108 milhões líquidos. A 11ª cláusula determinava que os valores fossem pagos livres de impostos. Com a incidência dos tributos previstos no próprio contrato, cada parcela teria valor bruto de R$ 3.646.529,77. Dessa forma, o montante bruto previsto no documento chegava a R$ 131.274.351,72.

A versão final foi enviada por Viviane a Vorcaro em 17 de janeiro de 2024. A mensagem, enviada às 10h09, dizia apenas: "Bom dia! Segue a minuta do contrato. Abraço". Cinco dias depois, o banqueiro perguntou como deveria proceder para a assinatura. "Oi, tudo bem? Como podemos proceder na assinatura? Prefere eletronicamente ou mando as vias físicas assinadas?", escreveu.

Em 23 de janeiro, Viviane informou que estava fora do Brasil e pediu que os documentos físicos assinados fossem encaminhados a Guilherme Benazzi. O contrato foi assinado por Vorcaro no mesmo dia, às 15h15. A versão assinada pelo controlador do Banco Master foi encaminhada por Fabiano Zettel, homem de confiança de Vorcaro e marido de Natalia Vorcaro, irmã do banqueiro. No dia seguinte, Viviane pediu que o contrato assinado digitalmente fosse enviado para os endereços de e-mail indicados por ela.

Em março deste ano, após a divulgação da existência do contrato, o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados divulgou uma nota pública com informações sobre os serviços prestados ao Banco Master. Segundo o comunicado, o contrato vigorou de fevereiro de 2024 a novembro de 2025 e previa pagamento mensal de R$ 3,5 milhões, podendo alcançar R$ 129 milhões ao longo de três anos, valores que diferem dos registrados na versão do contrato analisado. O escritório afirmou que o vínculo foi encerrado após a liquidação extrajudicial do Banco Master determinada pelo Banco Central.

De acordo com a banca, os serviços foram prestados durante aproximadamente um ano e nove meses. Nesse período, foram realizadas 94 reuniões de trabalho, sendo 79 presencialmente na sede do banco. O escritório afirmou ainda ter produzido 36 pareceres e opiniões legais sobre temas como compliance, regulação do sistema financeiro, direito trabalhista e previdenciário, proteção de dados e crédito.

Para quem acompanha os desdobramentos da Operação Compliance Zero, este caso mostra como dados técnicos de arquivos podem trazer novos elementos às investigações. O desfecho depende das próximas etapas. Operação Compliance Zero