Minas Gerais fabricou urnas eletrônicas por quase duas décadas

Minas Gerais foi o principal polo de produção das urnas eletrônicas brasileiras por cerca de duas décadas. Em 2004, a empresa Diebold venceu a licitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passou a fabricar os equipamentos na unidade instalada em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, cidade conhecida como Vale da Eletrônica. A produção permaneceu no município até 2020, quando a Positivo Tecnologia assumiu a fabricação dos modelos mais recentes, em Manaus (AM) e Ilhéus (BA).

Desde o início do uso das urnas no Brasil, a fabricação é feita por empresas contratadas pela Justiça Eleitoral. Para escolher a responsável, o TSE abre edital de licitação pública, com participação exclusiva de empresas de tecnologia sediadas no país. O edital define prazos, etapas e especificações técnicas, operacionais e financeiras, além dos requisitos mínimos de desempenho e qualidade.

A contratada, porém, não desenvolve todo o equipamento. Apenas a produção da parte física, o hardware, é terceirizada. O projeto técnico e o sistema de votação, o software, continuam sob responsabilidade exclusiva da Justiça Eleitoral. "Faz tudo parte de um processo, que começa com a fabricação da urna por meio da licitação, acompanhada sempre pelo TSE", explica Glaysson Gomes Rocha, titular da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Para impedir alterações não autorizadas, a Justiça Eleitoral usa assinaturas digitais, que verificam autenticidade e integridade dos equipamentos e sistemas. A urna só executa sistemas assinados pelo TSE, e os sistemas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral só rodam em urnas certificadas pelo órgão. "Há o acompanhamento in loco da Justiça Eleitoral e depois a homologação de cada uma das urnas produzidas", acrescenta Glaysson.

A mudança da produção para Manaus e Ilhéus não altera o modelo de fiscalização. O processo segue com a licitação acompanhada pelo TSE, o software centralizado e a verificação dupla por assinatura digital. Para o eleitor, a urna continua sendo um equipamento auditado em todas as etapas, independentemente de onde é montada.