Justiça mantém suspensão de tirolesa no Pão de Açúcar e multa de R$ 30 mi

Justiça mantém suspensão de tirolesa no Pão de Açúcar e multa de R$ 30 mi

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou pedido da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA) para suspender a anulação da licença ambiental que permitia a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, no alto do Morro do Corcovado. A decisão, assinada pelo desembargador federal Luiz Norton Baptista de Mattos, mantém a multa de R$ 30 milhões por danos morais.

O que diz a decisão do TRF-2 sobre a tirolesa

A empresa recorreu de uma decisão da 20ª Vara Federal do Rio, de 1º de abril deste ano. O juízo de primeira instância acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a licença concedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a instalação da tirolesa.

Na decisão original, o juiz determinou que a CCAPA apresentasse um plano de recuperação da área degradada, em até 60 dias, incluindo a retirada de estruturas provisórias e resíduos. Também foi fixado o pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais.

Por que a Justiça manteve a suspensão

Ao negar o recurso, o desembargador federal Luiz Norton Baptista de Mattos escreveu que "danos a interesses econômicos são, em regra, recuperáveis". Na sequência, completou:

"Não há demonstração concreta de que eventual atraso na inauguração da tirolesa, em caso de reforma da sentença, causará um dano irreparável. Apenas adiará a obtenção de renda que não existiam até então."

O argumento central da decisão é que o prejuízo financeiro da empresa, caso a suspensão seja mantida, não configura dano irreparável. A renda projetada com a tirolesa ainda não existia, então o atraso apenas adia uma receita futura.

O que a CCAPA alegou no recurso

A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar sustentou que a instalação da tirolesa é regular e que a suspensão traria danos ao turismo. O pedido, porém, não foi acolhido pelo TRF-2.

A empresa segue com a obrigação de apresentar o plano de recuperação da área degradada no prazo de 60 dias, sob pena de descumprimento da decisão judicial.

O papel do MPF e do Iphan no caso

A ação civil pública que originou a decisão foi movida pelo Ministério Público Federal. O órgão questionou a licença concedida pelo Iphan para a instalação da tirolesa no Pão de Açúcar.

A anulação da licença ambiental foi o ponto central da disputa. O MPF apontou irregularidades na concessão, e a Justiça Federal acatou o pedido em primeira instância, decisão agora confirmada pelo TRF-2.

O que acontece agora com a tirolesa

Com a manutenção da suspensão, a tirolesa não pode ser inaugurada enquanto a questão não for resolvida em definitivo. A CCAPA ainda pode recorrer da decisão do TRF-2, mas, por enquanto, a ordem é de paralisação.

A empresa também precisa cumprir a determinação de recuperar a área degradada. O prazo de 60 dias corre a partir da decisão de 1º de abril.

Impactos da decisão para o turismo no Rio

A CCAPA argumentou que a suspensão afetaria o turismo na região. O desembargador, no entanto, ponderou que os danos econômicos são recuperáveis, ao contrário de danos ambientais ou patrimoniais que podem ser irreversíveis.

A decisão reforça o entendimento de que interesses econômicos privados não se sobrepõem, de forma automática, à proteção ambiental e patrimonial. O caso segue em análise, e a empresa ainda pode tentar reverter a situação em instâncias superiores.

Perguntas Frequentes

A tirolesa do Pão de Açúcar está proibida?

Sim, a instalação da tirolesa segue suspensa por decisão do TRF-2, que manteve a anulação da licença ambiental. A empresa não pode inaugurar o equipamento enquanto a decisão valer.

Qual o valor da multa aplicada?

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 30 milhões, valor mantido pela decisão do TRF-2.

Quem moveu a ação contra a tirolesa?

O Ministério Público Federal (MPF) moveu a ação civil pública que resultou na anulação da licença concedida pelo Iphan.

A CCAPA ainda pode recorrer?

Sim, a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar pode recorrer da decisão do TRF-2 em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).