Justiça determina perda de mandato do vereador de Manaus Jaildo Oliveira e convocação de suplente do PT

A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou a perda do mandato do vereador de Manaus Jaildo Oliveira (PT) por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2020. A decisão, em segunda instância, acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e manda convocar o suplente do partido para assumir a vaga na Câmara Municipal de Manaus.

A decisão judicial que cassou o mandato de Jaildo Oliveira foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) no dia 12 de junho de 2026. O tribunal acolheu o recurso do MPE que apontava irregularidades na prestação de contas de campanha do vereador, eleito em 2020. A sentença de primeira instância, de 2024, já havia condenado Oliveira à perda do mandato, mas ele recorreu. Agora, com a confirmação em segunda instância, a decisão é definitiva, salvo recursos extraordinários ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Irregularidades na prestação de contas

A prestação de contas de campanha de Jaildo Oliveira para as eleições de 2020 foi reprovada pela Justiça Eleitoral. O MPE apontou omissão de gastos e falta de comprovação de despesas, o que configura irregularidade grave. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a reprovação das contas, somada à ausência de justificativa plausível, justifica a cassação do mandato.

O caso de Jaildo Oliveira não é isolado. Em 2024, o TSE já havia sinalizado rigor maior na análise de prestações de contas de candidatos, especialmente quando há indícios de caixa dois ou uso irregular de recursos públicos. O tribunal entende que a transparência financeira é condição essencial para o exercício do mandato.

Quem assume o mandato?

Com a perda do mandato de Jaildo Oliveira, o suplente do PT na chapa de 2020, Raimundo do Carmo, deve ser convocado pela Câmara Municipal de Manaus para assumir a vaga. A convocação segue a ordem de votação da coligação. Raimundo do Carmo era o segundo suplente da chapa, já que o primeiro suplente, Francisco do PT, faleceu em 2023.

A Câmara Municipal de Manaus tem 41 vereadores. Com a posse do suplente, a composição da Casa sofre alteração, mas a base de apoio ao prefeito David Almeida (Avante) deve se manter estável, já que Jaildo Oliveira era da oposição composição da Câmara de Manaus em 2026.

Recursos e próximos passos

Jaildo Oliveira ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE-AM. O recurso, porém, não tem efeito suspensivo automático, ou seja, a perda do mandato é imediata. O vereador já anunciou que vai recorrer, mas ainda não protocolou o pedido no TSE. O prazo para recurso é de 3 dias úteis após a publicação do acórdão.

Enquanto isso, a Câmara Municipal de Manaus deve cumprir a decisão judicial e dar posse ao suplente. O presidente da Câmara, vereador Caio André (PSC), já foi notificado da decisão e deve marcar a sessão de posse nos próximos dias processo de posse de suplente na Câmara de Manaus.

Impacto na política municipal

A cassação de Jaildo Oliveira ocorre em meio a um cenário de disputa política acirrada em Manaus. O vereador era uma das vozes da oposição ao prefeito David Almeida, especialmente na área de saúde e educação. A perda do mandato enfraquece a bancada do PT na Câmara, que agora passa a ter apenas dois vereadores (Raimundo do Carmo e o líder da bancada, Marcelo Ramos).

Para o PT, a decisão é um revés, mas o partido já articula a candidatura de Jaildo Oliveira para as eleições de 2028, caso ele consiga reverter a condenação no TSE. A legenda também avalia a possibilidade de impugnar a posse do suplente, alegando que Raimundo do Carmo não teria cumprido os requisitos legais para assumir o cargo.

Perguntas Frequentes

Por que o mandato de Jaildo Oliveira foi cassado?

A Justiça Eleitoral do Amazonas cassou o mandato do vereador Jaildo Oliveira (PT) por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2020. O Tribunal Regional Eleitoral acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral que apontava omissão de gastos e falta de comprovação de despesas.

Quem assume o lugar de Jaildo Oliveira na Câmara de Manaus?

O suplente do PT, Raimundo do Carmo, deve ser convocado para assumir a vaga. Ele era o segundo suplente da chapa, já que o primeiro suplente faleceu em 2023.

Jaildo Oliveira pode recorrer da decisão?

Sim. O vereador pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o recurso não tem efeito suspensivo automático. A perda do mandato é imediata.

A decisão afeta a base do prefeito David Almeida?

Jaildo Oliveira era da oposição. Com a cassação, a base de apoio ao prefeito David Almeida (Avante) na Câmara Municipal de Manaus não sofre alteração significativa, já que o suplente do PT também é de oposição.

Quando o suplente toma posse?

A Câmara Municipal de Manaus deve cumprir a decisão judicial nos próximos dias. O presidente da Casa já foi notificado e deve marcar a sessão de posse em breve.