Justiça confirma falência da Oi após rejeitar recursos

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a falência da Oi nesta terça-feira (25), após rejeitar por unanimidade os recursos apresentados pelos bancos Bradesco e Itaú. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que restabeleceu a sentença da 7ª Vara Empresarial da Capital, proferida em novembro de 2025.

A falência havia sido suspensa depois que bancos credores recorreram, levando a empresa a um segundo processo de recuperação judicial. Durante a sessão, a desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, relatora dos agravos, destacou compromissos financeiros não cumpridos pela companhia ao longo dos períodos de recuperação, além de ressaltar a necessidade de preservar os direitos dos trabalhadores, com a manutenção das garantias previstas na Constituição e na legislação trabalhista.

Como parte do processo, foi anunciada a contratação do advogado Bruno Rezende como administrador judicial. Adriano Pinto Machado foi indicado como observador judicial. Ambos são do escritório Pinto Machado Advogados. O escritório Sergio Zveiter também foi designado para atuar no processo.

A dívida da Oi foi estimada recentemente em cerca de R$ 44 bilhões, com aproximadamente 164 mil credores. Além de Bradesco e Itaú, a 1ª Câmara analisou agravos do UM Bank, da V.tal e da American Tower do Brasil, todos relacionados à decisão que converteu a recuperação judicial em falência.

Com a decisão unânime, volta a valer a decretação de falência de novembro de 2025. Para clientes e credores, o desfecho encerra um longo capítulo de incertezas, mas ainda há etapas processuais a serem cumpridas, como a atuação do administrador judicial na gestão dos ativos da companhia. recuperação judicial de grandes empresas