Homem é preso suspeito de agiotagem, violência doméstica e maus-tratos a animal no Sertão da PB

Homem é preso suspeito de agiotagem, violência doméstica e maus-tratos a animal no Sertão da PB

A Polícia Civil da Paraíba prendeu um homem no Sertão do estado suspeito de agiotagem, violência doméstica e maus-tratos a animal. O mandado de prisão preventiva foi cumprido na última semana, em operação conjunta de delegacias especializadas. As investigações apontam que o suspeito atuava com empréstimos ilegais e, ao mesmo tempo, cometia agressões contra a companheira e abandono de um cão.

A agiotagem, crime previsto no artigo 4º da Lei 1.521/1951 (Lei de Economia Popular), consiste em emprestar dinheiro a juros abusivos, sem autorização legal. No caso, a Polícia Civil apurou que o suspeito cobrava taxas muito acima do permitido, gerando endividamento e ameaças às vítimas. A violência doméstica, por sua vez, foi registrada por meio de ameaças e lesão corporal contra a companheira, configurando crime previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Já os maus-tratos a animal, tipificados no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), foram constatados pelo abandono de um cão, que foi encontrado em situação de desnutrição e sem cuidados veterinários.

Contexto da operação

A operação foi coordenada pela Delegacia de Repressão a Crimes contra a Mulher (DRCM) e pela Delegacia de Meio Ambiente, ambas da Polícia Civil da Paraíba. Segundo a delegada titular da DRCM, as investigações começaram após denúncias de vizinhos e familiares da vítima de violência doméstica. "O suspeito já era conhecido na região por práticas de agiotagem, mas a situação se agravou quando começaram as agressões físicas e psicológicas contra a companheira", afirmou a delegada. A ação policial envolveu o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do suspeito, onde foram encontrados documentos e celulares que comprovam a atividade ilegal.

A agiotagem como crime

A agiotagem é considerada crime contra a economia popular e pode resultar em pena de 6 meses a 2 anos de detenção, além de multa. A prática é comum em regiões onde o acesso ao crédito formal é limitado, como ocorre em áreas do Sertão paraibano. No entanto, a Polícia Civil alerta que a agiotagem frequentemente vem acompanhada de ameaças e violência, como no caso em questão. O suspeito, que não teve o nome divulgado, já responde a outros processos por ameaça e lesão corporal.

Violência doméstica: um problema estrutural

A Paraíba registrou, em 2024, 12.345 casos de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do estado. O número representa um aumento de 8% em relação a 2023, quando foram registrados 11.432 casos. A situação é ainda mais grave no Sertão, onde o acesso a delegacias especializadas é mais restrito. No caso atual, a vítima foi encaminhada para a Casa da Mulher Brasileira em Patos, que oferece acolhimento e orientação jurídica.

Maus-tratos a animal: a terceira acusação

O abandono de animais é crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, conforme a Lei 14.064/2020, que aumentou a punição para maus-tratos a cães e gatos. O cão encontrado na residência do suspeito foi resgatado e encaminhado para uma ONG de proteção animal. A delegada de Meio Ambiente destacou que a situação é recorrente: "Muitas vezes, os mesmos indivíduos que cometem violência contra pessoas também agridem animais. É um padrão comportamental que precisa ser combatido".

Medidas e próximos passos

O suspeito permanece preso na cadeia pública de Patos, à disposição da Justiça. A Polícia Civil continua as investigações para identificar outras possíveis vítimas de agiotagem e violência doméstica. A Delegacia de Repressão a Crimes contra a Mulher orienta que vítimas de violência doméstica procurem a delegacia mais próxima ou liguem para o 180, a Central de Atendimento à Mulher. Já denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas pelo 190 ou pelo site do Ibama.

Impacto na comunidade

A prisão gerou repercussão na pequena cidade do Sertão, onde o suspeito era conhecido por emprestar dinheiro a juros altos. Moradores relataram que ele costumava cobrar as dívidas com ameaças e, em alguns casos, com agressões físicas. A ação da Polícia Civil foi elogiada por lideranças comunitárias, que pedem mais ações de fiscalização contra a agiotagem na região. A Secretaria de Segurança Pública informou que vai intensificar o patrulhamento na área.

Perguntas Frequentes

O que é agiotagem?

Agiotagem é o crime de emprestar dinheiro a juros abusivos, sem autorização legal. A prática é prevista na Lei de Economia Popular e pode resultar em detenção de 6 meses a 2 anos.

Como denunciar violência doméstica?

Vítimas podem procurar a Delegacia de Repressão a Crimes contra a Mulher mais próxima ou ligar para o 180. A denúncia é sigilosa.

O que caracteriza maus-tratos a animal?

Maus-tratos incluem abandono, agressão física, privação de alimentação e cuidados veterinários. A pena pode chegar a 5 anos de reclusão.

O suspeito foi solto?

Não. Ele permanece preso preventivamente, aguardando julgamento. A Justiça pode decretar prisão preventiva quando há risco de fuga ou de continuidade dos crimes.

Como denunciar agiotagem?

Denúncias podem ser feitas à Polícia Civil, pelo 197, ou ao Ministério Público. É importante reunir provas, como mensagens e recibos.

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