Gabriel Azevedo defende revisão de incentivos fiscais com municípios

O candidato ao governo de Minas Gerais Gabriel Azevedo (MDB) defendeu, neste sábado (12/9), a revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo estado com participação dos municípios. Durante agenda em Dionísio, na Região Central, ele assinou uma carta em resposta à Associação Mineira de Municípios (AMM) na qual propõe apurar os efeitos das renúncias de receitas e discutir mecanismos de recomposição para as prefeituras.

A AMM estima em R$ 28,6 bilhões o impacto sobre as receitas municipais provocado por renúncias de ICMS e IPVA entre 2020 e 2026, incluindo a projeção deste ano. Segundo levantamento da entidade, somente em Dionísio a repercussão estimada das renúncias de ICMS no período é de R$ 5,25 milhões. Os valores correspondem a estimativas dos efeitos das renúncias fiscais e não representam transferências vencidas e não pagas pelo estado.

Na carta, dirigida ao presidente da AMM, Lucas Vieira, à diretoria da entidade e aos prefeitos dos 853 municípios mineiros, Gabriel reconhece a cobrança apresentada pela associação e se compromete a realizar uma apuração conjunta dos efeitos dos benefícios fiscais.

"Não estamos falando apenas de uma conta do governo estadual. Estamos falando das condições que uma prefeitura tem para manter os serviços e atender sua população. O município precisa participar das decisões que afetam sua receita", disse.

A proposta está relacionada à criação de um painel anual de benefícios e subsídios fiscais prevista no plano de governo da chapa de Gabriel e Maria Helena. A ferramenta deverá apresentar informações sobre contrapartidas, custos, objetivos, resultados e prazos de vigência, além da identificação dos beneficiários quando houver possibilidade jurídica. A avaliação também consideraria a distribuição territorial dos efeitos das medidas, como geração de empregos, contratação de fornecedores locais, investimentos e renda.

Segundo o candidato, incentivos que apresentem justificativa e resultados verificáveis seriam preservados. Os demais poderiam ser revistos, respeitados os direitos e obrigações existentes.

"A revisão não será uma decisão genérica contra os incentivos e tampouco uma ratificação automática de tudo o que já foi concedido. Quero regras confiáveis para quem investe e informação clara para quem administra uma cidade. Segurança jurídica e transparência precisam caminhar juntas", declarou.

A resposta também aborda o pedido da AMM de compensação pelas perdas acumuladas. Gabriel propõe que os números apresentados pela associação sejam confrontados com os registros estaduais em uma análise com participação técnica da entidade, das prefeituras e da Secretaria de Estado de Fazenda, além do apoio da Advocacia-Geral do Estado e dos órgãos de planejamento.

O próximo passo depende da resposta da AMM e da agenda do candidato nos municípios da Região Central.