Fiscalização encontra irregularidades em postos de Juiz de Fora
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou três postos de combustíveis de Juiz de Fora por irregularidades na divulgação de preços, na transparência da comercialização e em um equipamento de verificação do produto. A ação, realizada entre 17 e 21 de agosto, fiscalizou 48 estabelecimentos na cidade. Os nomes dos autuados não foram divulgados até o momento.
Essa foi a primeira etapa do monitoramento do setor no município, solicitado pela Promotoria de Justiça. Segundo o órgão, todos os postos de combustíveis de Juiz de Fora serão fiscalizados ainda em 2026.
Entre as irregularidades encontradas estão a ausência do preço da gasolina aditivada no painel, a inexistência do próprio painel de preços e a divulgação incorreta do percentual do valor do litro do etanol em relação ao da gasolina. Os fiscais também constataram um problema em um termodensímetro, equipamento usado para conferir informações sobre densidade e temperatura do combustível. De acordo com o Procon-MPMG, a disponibilização correta desses dados amplia a transparência e a segurança para o consumidor no momento do abastecimento.
O monitoramento busca produzir um levantamento detalhado sobre as condições do comércio varejista de combustíveis em Juiz de Fora. Com a fiscalização de todos os estabelecimentos, o órgão pretende ampliar o diagnóstico sobre o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e identificar possíveis irregularidades que comprometam o direito à informação e a transparência nas relações de consumo.
A operação contou ainda com o Laboratório Móvel para análise de combustíveis, projeto do Procon-MPMG que permite verificar, de forma mais detalhada, aspectos relacionados à qualidade e à quantidade dos produtos comercializados em diferentes regiões de Minas Gerais.
Para o consumidor, a orientação é ficar atento à divulgação correta dos preços e à presença do painel informativo. Quem identificar problemas pode registrar reclamação junto ao Procon. A fiscalização segue ao longo do ano, e novos resultados devem ser divulgados conforme o avanço do monitoramento.