Dark Horse: Dino tira sigilo e unifica investigações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino levantou neste domingo (13) o sigilo de documentos enviados pela Justiça de São Paulo e unificou sob sua relatoria investigações que apuram um suposto esquema de desvio de recursos públicos. O caso envolve emendas parlamentares federais, contratos ligados à Prefeitura de São Paulo e pessoas vinculadas ao deputado federal Mário Frias (PL-SP).

A decisão reúne em um só inquérito frentes que corriam separadas. Dino afirma haver indícios de conexão entre as apurações e menciona a hipótese investigativa de uma organização criminosa voltada à captação, circulação e ocultação de recursos públicos. O despacho também registra uma linha que apura possíveis vínculos do grupo investigado com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital).

Na última quinta-feira (10), Mário Frias classificou como "cortina de fumaça" a operação da Polícia Federal que realizou buscas em sua residência. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar negou irregularidades, afirmou que vai colaborar com as investigações e entregar todos os documentos necessários, e disse acreditar no arquivamento do caso. Foi a primeira manifestação de Frias sobre a operação.

O que a PF aponta sobre o circuito financeiro

Segundo o despacho, a Complexsys Soluções Integradas Ltda., empresa de tecnologia contratada pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama e beneficiária de recursos oriundos de emendas parlamentares, recebeu transferências do deputado federal Mário Frias (PL-SP). A PF afirma que ele teria papel central na suposta engrenagem investigada. A empresa também repassou recursos de volta ao próprio instituto.

De acordo com o documento, a Complexsys ainda transferiu valores para a Academia Nacional de Cultura (ANC), organização sem fins lucrativos também presidida por Karina Gama. Para a Polícia Federal, a circulação de recursos entre Frias, a Complexsys, o ICB e a ANC sugere a existência de um "circuito financeiro fechado", compatível com a atuação coordenada de um mesmo núcleo.

"Essa circulação de recursos entre o parlamentar, a entidade executora, a empresa contratada e outra organização beneficiária não se compatibiliza com relações negociais independentes e economicamente justificadas. Ao contrário, evidencia um circuito financeiro fechado, característico de estruturas destinadas à circulação, fragmentação e reintrodução de valores entre integrantes de um mesmo núcleo de atuação", diz o despacho do ministro.

Confusão patrimonial e elo com o PCC

A Polícia Federal aponta outro conjunto de evidências para uma possível "confusão patrimonial" entre o ICB, empresas contratadas pela entidade e pessoas ligadas ao grupo investigado. Os investigadores identificaram vínculos societários cruzados, proximidade entre sócios e administradores, empresas com faturamento declarado incompatível com os valores movimentados e sucessivas devoluções de recursos sem justificativa econômica aparente.

"Tais circunstâncias afastam a hipótese de relações comerciais ordinárias e indicam, em tese, a utilização de pessoas jurídicas como instrumentos de circulação patrimonial e ocultação de valores", diz o documento.

A PF também aponta movimentações financeiras envolvendo Mário Frias e a empresa Go Up Entertainment, ligada à empresária Karina Ferreira da Gama. Segundo os investigadores, o parlamentar transferiu valores à empresa em montante que seria incompatível com sua renda declarada e com os créditos identificados nas contas bancárias analisadas. Para a PF, isso afasta a hipótese de que Frias tenha atuado apenas como autor de emendas posteriormente desviadas por terceiros.

A representação reproduzida no despacho sustenta que as movimentações colocam o deputado como possível participante ativo da engrenagem financeira sob investigação. Segundo os investigadores, Frias também mantinha relações patrimoniais com pessoas e empresas do mesmo núcleo já identificado em outras frentes da apuração.

De acordo com o documento, essas informações levaram os investigadores à conclusão de que não há dois esquemas distintos, um relacionado ao desvio de recursos públicos no âmbito das emendas parlamentares e outro referente às movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao núcleo investigado, esteadas, na maior parte, em valores repassados ao ICB em decorrência do contrato firmado com a Prefeitura de São Paulo, objeto da investigação no âmbito da polícia judiciária estadual.

"Em verdade, há fortes indícios de uma única organização criminosa, estruturada para captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas, na qual o Deputado Federal Mário Frias figura como agente central", afirma a representação da Polícia Federal reproduzida no despacho de Flávio Dino.

Os fatos seguem sob investigação. entenda como funcionam as emendas parlamentares