Conselheiros Distritais contestam revisão do Plano de Manejo de Fernando de Noronha

Conselheiros Distritais contestam revisão do Plano de Manejo de Fernando de Noronha

A revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28). O documento, que define regras para a ocupação e o uso do território, foi contestado por conselheiros distritais. Eles afirmam que a versão final não foi aprovada pelos representantes da comunidade.

A revisão do Plano de Manejo da APA de Fernando de Noronha, publicada no Diário Oficial em 28 de julho de 2026, estabelece novas regras para ocupação e uso do território. Conselheiros distritais contestam o documento, afirmando que a versão final não foi aprovada pelos representantes da comunidade. Entre as mudanças está a proibição de novas construções na Zona de Produção.

O que muda com a revisão do Plano de Manejo

A revisão foi conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com participação do Governo de Pernambuco e de representantes da ilha. Uma das principais alterações é a proibição da construção de novas pousadas, restaurantes e outros empreendimentos na chamada Zona de Produção, área destinada à agropecuária.

Por que os conselheiros distritais contestam

O conselheiro distrital Ailton Araújo Júnior afirmou que os representantes da comunidade foram surpreendidos com a publicação. Segundo ele, a versão final do plano não foi aprovada pelos moradores. "A revisão do Plano de Manejo não passou pelo Conselho Distrital, como sempre ocorreu. Esse documento não foi divulgado para a população. O modelo adotado pelo ICMBio não é o correto", disse Ailton Júnior.

Histórico de participação comunitária

Tradicionalmente, a revisão do Plano de Manejo da APA de Fernando de Noronha passava pelo Conselho Distrital antes da publicação. A ausência dessa etapa na versão atual é o principal ponto de contestação dos conselheiros. A comunidade da ilha alega que não teve acesso ao documento final antes de sua publicação no Diário Oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o Plano de Manejo da APA de Fernando de Noronha?

É o documento que define as regras para ocupação e uso do território da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha.

Quem conduziu a revisão do Plano de Manejo?

A revisão foi conduzida pelo ICMBio, com participação do Governo de Pernambuco e de representantes da ilha.

Qual a principal mudança na revisão?

A proibição da construção de novas pousadas, restaurantes e outros empreendimentos na Zona de Produção.

Por que os conselheiros distritais contestam o documento?

Porque afirmam que a versão final não foi aprovada pelos representantes da comunidade e não passou pelo Conselho Distrital.

O que disse o conselheiro Ailton Araújo Júnior?

Ele afirmou que a revisão não passou pelo Conselho Distrital, não foi divulgada para a população e que o modelo adotado pelo ICMBio não é o correto.