ONU: Guterres preocupado com reforma na Nicarágua
O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, manifestou preocupação com a reforma constitucional aprovada pelo Congresso da Nicarágua, que proíbe partidos de oposição de participar das eleições e amplia o mandato presidencial. A declaração foi feita pelo porta-voz Stéphane Dujarric nesta quarta-feira (2), em meio aos desdobramentos políticos no país.
Guterres ressaltou a importância de proteger o direito ao voto em eleições que garantam a livre expressão e reflitam a vontade do eleitorado. Dujarric afirmou que o secretário-geral acompanha de perto a situação e está preocupado com a contínua erosão do espaço cívico e político. Ele lembrou que as autoridades têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos e o Estado de Direito, bem como garantir que os cidadãos participem livremente e com segurança da vida pública.
A reforma, aprovada na terça-feira (1º) em primeira votação na Assembleia Nacional, deve ser ratificada em segunda votação no início do próximo ano. Além de excluir a oposição, a medida amplia de seis para sete anos os mandatos dos copresidentes, de outros funcionários eleitos e dos comandantes das Forças Armadas e da polícia. A iniciativa é apoiada por Daniel Ortega, que declarou o fim das eleições no país, e por sua esposa, a copresidente Rosario Murillo.
Ortega, ex-guerrilheiro de esquerda, assumiu seu quarto mandato consecutivo em janeiro de 2022. Próximo de completar 81 anos, é o líder há mais tempo no cargo nas Américas. Em julho, ele havia descartado a possibilidade de novas eleições, com o objetivo declarado de impedir que a oposição chegasse ao poder. Em 2024, o partido governista já havia ampliado o mandato presidencial de cinco para seis anos e elevado Murillo a copresidente, além de adiar as eleições para o final de 2027.
A reforma gerou reações internacionais. Os Estados Unidos, por meio do secretário de Estado Marco Rubio, apelaram aos parceiros internacionais para interromperem operações "como de costume" com o governo nicaraguense. Diversos países da América Central, além de Bolívia, Brasil e Chile, criticaram o anúncio, considerando-o um retrocesso democrático. O Panamá retirou seu embaixador de Manágua.
A Nicarágua vive uma profunda crise política desde abril de 2018, quando o governo reprimiu protestos, deixando mais de 300 mortos e milhares de feridos. O ex-candidato à presidência Juan Sebastián Chamorro, exilado nos Estados Unidos, classificou a reforma como "um ato para oficializar duas coisas que [o regime] perdeu: legitimidade e tempo".