Caso Rai: 4 PMs condenados por tortura em Porto Alegre

A Justiça Militar condenou quatro policiais militares por tortura contra o torcedor Rai Duarte, que ficou em coma após ser agredido numa abordagem da Brigada Militar em maio de 2022, depois de uma partida de futebol.

O episódio ocorreu em 1º de maio de 2022, após jogo entre Brasil de Pelotas e São José, válido pela Série C do Campeonato Brasileiro, no Estádio Passo D'Areia, em Porto Alegre. Os condenados são os soldados Leandro Duarte Lemes, João Carlos Krauze e Kelli Lisiane Abreu Marques, além do tenente Dilnei Leon, que comandava a equipe. As penas variam de três a oito anos de reclusão.

Segundo o julgamento, Rai foi retirado de um ônibus da torcida após uma confusão registrada depois da partida. Conforme a decisão, ele não teria participado da briga, mas foi retirado do veículo mesmo assim. O torcedor foi levado para um banheiro e espancado pelos policiais. Ele ficou em coma, passou 116 dias hospitalizado e foi submetido a 14 cirurgias.

A defesa já sinalizou recurso. O advogado Fábio César Silveira, que representa Leon e Krauze, afirma que "a decisão contraria o contexto probatório dos autos". A advogada Ana Carolina Stein, que representa Lemes, também diz que recorrerá. A Justiça Militar não determinou a prisão dos quatro condenados, que respondem em liberdade.

Além das condenações, outros 13 policiais militares que respondiam ao processo foram absolvidos. O advogado de Rai Duarte informou que pretende recorrer, entendendo que os absolvidos também tiveram participação no caso.

Para quem acompanha o caso, fica a lição: a decisão reforça que a tortura é crime, mesmo quando praticada por agentes do Estado. A condenação não encerra o debate sobre a atuação policial em estádios, mas abre precedente para responsabilização. A torcida e a família de Rai, que é agente de saúde em Pelotas, esperam que a Justiça avance nas instâncias superiores e que a pena seja cumprida.