Câmara de BH vota projeto de segurança nas escolas municipais

A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta sexta-feira (4) o Projeto de Lei 96/2025, que estabelece novas medidas para combater a violência nas escolas municipais. A proposta será analisada em segundo turno e passou por alterações durante a tramitação, inclusive com a retirada da previsão de vigilantes armados dentro das unidades de ensino.

Apresentado pelos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, do Partido Liberal (PL), o projeto originalmente permitia que as escolas contratassem vigilantes armados e firmassem convênios com forças de segurança. Além disso, previa regras para comunicar episódios de violência às autoridades e aos responsáveis pelos estudantes envolvidos.

No entanto, o texto mudou durante a análise nas comissões da Câmara. Uma das principais alterações partiu da Comissão de Direitos Humanos, que retirou a possibilidade de vigilância armada nas escolas. A emenda também condiciona eventuais acordos com forças de segurança à capacitação específica dos agentes para atuar no ambiente escolar.

A mudança ocorre em meio ao debate sobre os efeitos da presença de agentes armados dentro das escolas. Conforme o parecer da Comissão de Direitos Humanos, manifestações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos apontaram possíveis impactos sobre os estudantes, como medo e ansiedade.

O documento também cita pesquisas realizadas nos Estados Unidos sobre a presença de agentes armados em escolas. Segundo os estudos mencionados no parecer, a medida não teria reduzido o número de vítimas em ataques e, em uma das pesquisas citadas, instituições com segurança armada registraram mais mortes.

Por outro lado, uma subemenda da Comissão de Educação propõe uma alternativa para situações consideradas excepcionais. Nesse caso, a Guarda Civil poderia realizar patrulhamento ostensivo na entrada das escolas quando houver ameaça grave de invasão ou episódios de violência nas proximidades das unidades.

Além da discussão sobre segurança, o projeto estabelece novas regras para a comunicação de ocorrências envolvendo estudantes.

A Emenda 1, apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça, determina que os casos sejam comunicados à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Tutelar e aos responsáveis legais pela vítima. Já o encaminhamento ao Ministério Público e à Secretaria Municipal de Segurança Pública passa a ser facultativo quando houver possibilidade de o episódio configurar uma infração penal.

Segundo a relatora da comissão, vereadora Michelly Siqueira (PRD), a alteração procura solucionar questões relacionadas à constitucionalidade e à legalidade do texto original. A avaliação considera que algumas obrigações previstas inicialmente poderiam interferir em competências definidas pela legislação federal.

A Comissão de Direitos Humanos também propôs protocolos para o registro e a comunicação dos casos, com o objetivo de evitar a revitimização de crianças e adolescentes.

O PL 96/2025 foi aprovado em primeiro turno em abril. Desde então, a votação definitiva chegou a ser incluída duas vezes na pauta, mas os próprios autores retiraram a matéria da ordem do dia.

Agora, os vereadores voltam a analisar o projeto em segundo turno. Para avançar, a proposta precisa alcançar 21 votos. Se for aprovada, seguirá para o Executivo, que poderá sancionar ou vetar o texto.

A votação está prevista para começar às 14h30 desta sexta-feira (4).