Câmara de BH aprova projeto que pode mudar perfil do Centro

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei 574/2025, que cria novas regras para estimular a transformação urbana do Centro e de bairros tradicionais da capital. A proposta, enviada pela Prefeitura de BH, teve 32 votos favoráveis e cinco contrários. Agora, o texto vai para análise do prefeito Álvaro Damião, que pode sancionar ou vetar.

Se virar lei, o projeto pode facilitar a reforma de imóveis antigos e ociosos, a construção de novos prédios e a implantação de empreendimentos residenciais, comerciais e de uso misto em áreas definidas. A ideia central é ocupar terrenos e edificações que hoje estão vazios, subutilizados ou degradados, aproveitando melhor regiões que já têm infraestrutura urbana.

Eu conversei com seu Antônio, que há 30 anos tem um comércio na região central. Ele me disse que vê com bons olhos a possibilidade de prédios antigos ganharem novo uso. "Tem muita casa fechada aqui perto, parece cidade morta. Se reformar, volta gente, volta movimento", observou. A expectativa dele é que o centro volte a ter vida fora do horário comercial.

A aprovação veio depois de uma disputa judicial. Em 21 de agosto, uma liminar suspendeu a votação, apontando possíveis falhas no processo legislativo, como a inclusão de novas áreas sem estudos de impacto e discussão pública. A Câmara recorreu, e em 26 de agosto o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, derrubou a liminar, liberando a conclusão da análise.

Entre os incentivos previstos estão isenções de IPTU, ITBI e taxas municipais para determinados empreendimentos. O texto também flexibiliza parâmetros urbanísticos, o que na prática pode facilitar obras nas áreas abrangidas.

Outro ponto é a criação de um fundo para habitação de interesse social, com recursos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC). Esse instrumento permite ao município receber contrapartidas financeiras quando autoriza construir acima do limite básico. O fundo financiaria moradias para baixa renda, locação social e melhorias de infraestrutura local.

A mudança não se limita ao Centro. Parte dos bairros tradicionais também poderá receber novos empreendimentos, seguindo os parâmetros do projeto. Para quem vive nessas regiões, a expectativa é de mais oferta de moradia e comércio, mas também de atenção para que a ocupação respeite a identidade dos bairros.

Se sancionado, o impacto deve aparecer primeiro nos imóveis antigos e terrenos ociosos. A comunidade, como seu Antônio, espera que a lei saia do papel e traga movimento de volta às ruas, sem descaracterizar os bairros que contam a história de BH.