AMM, TFR6, TCEMG: acordo devolve R$ 17 milhões a municípios mineiros

No dia 29 de julho, a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) assinaram um acordo com a Caixa Econômica Federal que assegura a devolução de R$ 17 milhões a prefeituras mineiras. O valor havia sido desviado por golpes cibernéticos que atingiram contas bancárias de municípios de pequeno porte, entre três mil e 21 mil habitantes, que dependem basicamente de transferências da União e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O acordo sela mais uma vitória municipalista, após intenso trabalho desta gestão da AMM. O encontro contou com a presença do presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira; do conselheiro-presidente do TCEMG, Durval Ângelo; do gerente jurídico da Caixa em Minas Gerais, Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu; do coordenador jurídico Mauro Sanábio Silva Pereira; e dos desembargadores federais do TRF6 Álvaro Ricardo de Souza Cruz e Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes.

"Estamos resgatando, aqui, a dignidade de todos os prefeitos e garantindo que os cidadãos desses municípios possam ver o dinheiro investido em políticas públicas", afirmou Lucas Vieira. Até o momento, foram feitos 11 acordos e sete audiências de conciliação já estão agendadas para agosto. A expectativa é de que os pagamentos dos acordos homologados sejam efetuados até o final do mês, recompondo integralmente as contas bancárias municipais com correção pela Selic.

O caminho até o acordo

A negociação começou em 27 de agosto de 2025, quando o presidente da AMM, na época Luís Eduardo Falcão, reuniu-se em Belo Horizonte com prefeitos afetados e o representante da Caixa, Cláudio Mendonça. Em 11 de setembro, um grupo de prefeitos foi a Brasília para reunião com a diretoria da Caixa, dando início à negociação extrajudicial. Diante da situação dramática, a direção da Caixa acatou o pedido da AMM e prometeu ressarcimento, além de capacitação para servidores.

Municípios beneficiados

Assinaram o acordo os municípios de Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino, Felixlândia, Luz, Monte Sião, Manhuaçu, Mateus Leme e Cabeceira Grande.

Orientações da AMM para evitar novos golpes

O presidente Lucas Vieira orienta os gestores a treinarem as equipes. "Publicamos algumas orientações, mas é importante que todos os funcionários sigam critérios de segurança para garantir ambiente seguro aos dados e informações dos municípios mineiros." Entre as recomendações: contas financeiras devem ter dupla aprovação, acessos limitados por função, autenticação em dois fatores, alertas para movimentações atípicas e treinamento contínuo. Para colaboradores, as orientações incluem senhas fortes (mínimo 12 caracteres), nunca compartilhar logins, conferir domínios de e-mails e fazer logout em computadores compartilhados.

Perguntas Frequentes

Quais instituições participaram do acordo?

O acordo foi firmado entre a AMM, o TCEMG, o TRF6 e a Caixa Econômica Federal.

Qual o valor total a ser devolvido?

O acordo garante a devolução de R$ 17 milhões aos municípios mineiros.

Quando os pagamentos serão feitos?

A expectativa é de que os pagamentos dos acordos homologados sejam efetuados até o final de agosto.

Quantos municípios foram beneficiados?

Dez municípios assinaram o acordo na reunião: Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino, Felixlândia, Luz, Monte Sião, Manhuaçu, Mateus Leme e Cabeceira Grande.

O que fazer em caso de novo golpe cibernético?

A AMM orienta isolar os sistemas, acionar os setores de TI e Jurídico, comunicar o banco, registrar boletim de ocorrência e informar a população de forma clara e precisa.