AMM, TFR6, TCEMG: acordo garante devolução de R$ 17 milhões a municípios

Nesta quarta-feira, 29 de julho, a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF6) promoveram uma reunião com prefeitos para assinar um acordo com a Caixa Econômica Federal. O pacto garante a devolução de R$ 17 milhões desviados por golpes cibernéticos que atingiram contas de pequenos municípios mineiros.

Um acordo entre AMM, TCEMG e TRF6 com a Caixa Econômica Federal garante a devolução de R$ 17 milhões a municípios mineiros vítimas de golpes cibernéticos. Onze acordos já foram homologados e sete audiências de conciliação estão agendadas para agosto. A expectativa é que os pagamentos sejam feitos até o fim do mês, com correção pela Selic.

O encontro que selou a vitória municipalista

A reunião contou com a presença do presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira; do conselheiro-presidente do TCEMG, Durval Ângelo; do gerente jurídico da Caixa em Minas Gerais, Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu; do coordenador jurídico Mauro Sanábio Silva Pereira; e dos desembargadores federais do TRF6 Álvaro Ricardo de Souza Cruz e Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes. Eles informaram os gestores sobre os desdobramentos dos acordos e os próximos encaminhamentos.

"Estamos resgatando, aqui, a dignidade de todos os prefeitos e garantindo que os cidadãos desses municípios possam ver o dinheiro investido em políticas públicas. Agradeço ao Dr. Álvaro, ao conselheiro Durval Ângelo, e aos representantes da Caixa Econômica, que sempre estiveram abertos ao diálogo", afirmou Lucas Vieira.

Os 10 municípios que assinaram o acordo

Assinaram o acordo, na reunião, os municípios de Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino, Felixlândia, Luz, Monte Sião, Manhuaçu, Mateus Leme e Cabeceira Grande. Até o momento, foram feitos 11 acordos e sete audiências de conciliação já estão agendadas para agosto. A expectativa é de que os pagamentos dos acordos homologados sejam efetuados até o final do mês, recompondo integralmente as contas bancárias municipais com correção pela Selic.

A negociação que começou em agosto de 2025

Os primeiros ataques cibernéticos às contas de prefeituras mineiras ocorreram em agosto de 2025. O então presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, levou um grupo de prefeitos para uma reunião, no dia 11 de setembro, com a diretoria da Caixa em Brasília. O objetivo era iniciar a negociação extrajudicial para ressarcir essas prefeituras de pequeno porte, vítimas de golpes virtuais nas contas bancárias mantidas na instituição.

Os alvos da quadrilha de hackers eram municípios com população entre três mil e 21 mil habitantes, que dependem basicamente de transferências da União e de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prejuízo foi de mais de R$ 17 milhões.

"Eu fui procurado pela AMM para conversar sobre as prefeituras prejudicadas. Foram 17 milhões comprometidos, sobretudo do fundo da Saúde. Em Brasília, não tivemos muito sucesso na negociação. A sensibilidade dos negociadores da Caixa, aqui, foi importante. Levei o problema ao TRF-6 e temos, hoje, uma solução encaminhada", declarou o presidente do TCEMG, Durval Ângelo.

Orientações da AMM para evitar novos golpes

O presidente da AMM orienta os gestores a treinarem as equipes para conhecerem todos os dispositivos de segurança. "Publicamos algumas orientações, mas é importante que todos os funcionários sigam critérios de segurança para garantir ambiente seguro aos dados e informações dos municípios mineiros."

• As contas financeiras devem ter dupla aprovação.
• Os acessos devem ser limitados por função.
• Criem autenticação em dois fatores.
• Façam alertas para movimentações atípicas.
• Agendem treinamento contínuo das equipes.

Aos colaboradores:

• Usem senhas fortes (mínimo 12 caracteres).
• Nunca compartilhem logins.
• Confiram, sempre, o domínio dos e-mails.
• Faça logout em computadores compartilhados.

Se houver vazamento de dados:

• Isole os sistemas.
• Acione os setores de TI e Jurídico.
• Comuniquem o banco.
• Faça registro do boletim de ocorrência.
• Comunique o fato à população, de forma clara e precisa.

Perguntas Frequentes

Quantos municípios assinaram o acordo?

Dez municípios assinaram o acordo na reunião: Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino, Felixlândia, Luz, Monte Sião, Manhuaçu, Mateus Leme e Cabeceira Grande.

Quando os pagamentos serão feitos?

A expectativa é de que os pagamentos dos acordos homologados sejam efetuados até o final do mês de agosto, com correção pela Selic.

Qual era o perfil dos municípios atingidos?

Os alvos eram municípios com população entre três mil e 21 mil habitantes, que dependem basicamente de transferências da União e de repasses do FPM.

Quem participou da reunião?

Participaram o presidente da AMM Lucas Vieira, o conselheiro-presidente do TCEMG Durval Ângelo, representantes da Caixa e desembargadores do TRF6.

O que fazer em caso de vazamento de dados?

A AMM orienta isolar os sistemas, acionar TI e Jurídico, comunicar o banco, registrar boletim de ocorrência e informar a população.