AMM alerta candidatos ao Governo de Minas sobre perdas fiscais

A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou, em setembro de 2026, uma Carta Aberta aos candidatos ao Governo de Minas Gerais para alertar sobre o impacto das renúncias fiscais estaduais nas receitas das prefeituras. Segundo a entidade, cerca de R$ 28,6 bilhões deixaram de chegar aos cofres municipais em razão das desonerações de ICMS e IPVA entre 2020 e 2026.

O documento defende medidas para compensar as perdas acumuladas e pede compromisso expresso dos candidatos com a proteção das receitas municipais. A carta é assinada pelo presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira.

O que a carta da AMM aponta sobre as renúncias fiscais

Os dados apresentados pela entidade mostram que as renúncias de ICMS e IPVA passaram de R$ 6,9 bilhões, em 2020, para R$ 25,2 bilhões projetados para 2026. Em Nota Técnica sobre as renúncias previstas na LDO 2020-2026, a AMM estimou R$ 102,4 bilhões no período, sendo R$ 90,4 bilhões de ICMS e R$ 12 bilhões de IPVA.

Como 25% da arrecadação do ICMS e 50% da do IPVA pertencem constitucionalmente aos municípios, a AMM calcula que aproximadamente R$ 28,6 bilhões deixaram de chegar às prefeituras. A entidade reconhece que as políticas de atração de investimentos contribuíram para o desenvolvimento de diversas cidades, mas ressalta que os efeitos das renúncias acentuaram desigualdades dentro do Estado.

O custo das desonerações foi distribuído entre os 853 municípios mineiros, incluindo os que não foram beneficiados diretamente pelos investimentos atraídos. A AMM chama atenção ainda para as cidades de menor porte: a maioria dos municípios mineiros tem menos de 10 mil habitantes e depende dos recursos compartilhados para garantir serviços públicos.

Obrigações crescentes e pedidos aos candidatos

A carta cita estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que estimou impacto de R$ 270 bilhões nos cofres municipais em decorrência de pautas aprovadas pelo Congresso Nacional sem indicação de novas fontes de custeio. Diante desse cenário, a AMM pede aos candidatos ao Governo de Minas cinco compromissos: revisão das políticas de renúncia fiscal com avaliação de custo-benefício; criação de mecanismos de compensação aos municípios; ampliação da transparência e do controle social sobre os incentivos; participação dos municípios nas decisões que afetem suas receitas; e compensação das perdas já acumuladas.

A entidade também reforça a importância do fortalecimento do pacto federativo e da autonomia financeira dos municípios. No encerramento do documento, a AMM afirma: "Minas Gerais só será grande se suas cidades forem fortes".

Acompanhar essa discussão é acompanhar o chão onde a cultura mineira acontece: cada cidade histórica guarda um mestre, e são as prefeituras que sustentam boa parte dessa tradição viva.