# 5 isenções de impostos que poucos conhecem e você pode ter direito

> Isenções fiscais no Brasil vão além da PCD. Doenças graves como câncer e HIV garantem isenção no Imposto de Renda sobre aposentadorias. Venda de imóvel único com valor até R$ 440 mil é isenta de ganho de capital. Investimentos em FIIs e ações com day-trade abaixo de R$ 20 mil mensais também podem livrar o contribuinte de tributos.

*Portal Notícias MG · Serviços · 28 de julho de 2026 · Marília Stefani*

Muitos brasileiros desconhecem isenções fiscais além da PCD. Doenças graves, venda de imóvel e investimentos específicos podem livrar você de pagar tributos. Entenda as regras e veja se tem direito.

Muitos brasileiros podem estar perdendo dinheiro sem saber. Além da conhecida isenção de impostos para a compra de carros por pessoas com deficiência (PCD), a legislação do país prevê uma série de outros benefícios fiscais que nem sempre são divulgados. Essas isenções abrangem desde problemas de saúde até investimentos financeiros e podem representar uma economia significativa no orçamento.

Além da isenção para PCD, a legislação brasileira prevê isenções pouco conhecidas: aposentados com doenças graves (câncer, Parkinson, AIDS) não pagam IRPF; venda de imóvel residencial para comprar outro em 180 dias isenta ganho de capital; investimentos como poupança, LCI, LCA, CRI e CRA são isentos; ITBI pode ter desconto em programas habitacionais; e doações de baixo valor podem não ser tributadas pelo ITCMD.

## Aposentadoria por doença grave isenta de IRPF

Aposentados, pensionistas e reformados com doenças graves têm direito à isenção total do Imposto de Renda (IRPF) sobre seus proventos. A lista de enfermidades inclui câncer, Parkinson, AIDS, cardiopatia grave, entre outras. Para obter o benefício, é necessário apresentar um laudo médico oficial que comprove a condição, mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria.

## Venda de imóvel: isenção na troca de casa

Quem vende um imóvel residencial e usa o valor total da venda para comprar outro imóvel residencial no Brasil, em um prazo de até 180 dias, fica isento do Imposto de Renda sobre o ganho de capital. O benefício pode ser utilizado uma vez a cada cinco anos e é uma das isenções mais importantes para quem planeja trocar de casa.

## Investimentos isentos: poupança, LCI, LCA, CRI e CRA

Aplicacões financeiras como a caderneta de poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA) são isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas. É uma forma de incentivar o investimento em setores estratégicos da economia, como o imobiliário e o agronegócio. Embora não paguem imposto sobre rendimentos, os investimentos precisam ser declarados como "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

## ITBI: isenção em programas habitacionais

Embora não seja uma regra geral para a compra do primeiro imóvel, diversas prefeituras oferecem a isenção ou desconto no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esse benefício é comumente associado a imóveis adquiridos por meio de programas habitacionais do governo, como o Minha Casa, Minha Vida, ou para propriedades que se enquadram em uma faixa de baixo valor definida pela legislação local. Por ser um tributo municipal, é fundamental consultar as regras específicas da cidade onde o imóvel está localizado para verificar a possibilidade de isenção.

## ITCMD: doações e heranças de baixo valor

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é estadual e possui faixas de isenção. Pequenas doações em dinheiro ou bens, dentro de um limite anual definido por cada estado, não são tributadas. Essa regra permite, por exemplo, que pais ajudem financeiramente seus filhos sem a incidência de imposto, desde que respeitem o teto estabelecido localmente.

## Perguntas Frequentes

### Como comprovar doença grave para isenção de IR?

É necessário apresentar um laudo médico oficial que comprove a condição, mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria.

### Qual o prazo para comprar outro imóvel e não pagar imposto na venda?

O prazo é de até 180 dias para usar o valor total da venda na compra de outro imóvel residencial no Brasil.

### Investimentos como LCI e LCA precisam ser declarados?

Sim, embora sejam isentos de IR, os rendimentos devem ser declarados como "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" na declaração anual.

### ITBI é isento para qualquer primeiro imóvel?

Não. A isenção ou desconto depende da legislação municipal e geralmente está vinculada a programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida ou a imóveis de baixo valor.

### Qual o limite para doações sem ITCMD?

Cada estado define seu próprio limite anual para pequenas doações em dinheiro ou bens que não são tributadas. É preciso consultar a legislação local.

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Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/servicos/voce-pode-ter-direito-5-isencoes-impostos-poucos-conhecem/