TRE-MS define empresa para eventos por R$ 22,3 mil mensais

TRE-MS define empresa para organização de eventos por R$ 22,3 mil mensais

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) concluiu o processo licitatório para contratar uma empresa especializada na organização de eventos institucionais, destinando R$ 22.350 mensais para a execução dos serviços. A formalização ocorreu por meio do Pregão 90021/2026, com resultado publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O que diz a decisão do TRE-MS

A vencedora do certame foi a Inventi Produções e Projetos Ltda, inscrita no CNPJ 21.316.426/0001-29. A empresa será responsável por toda a infraestrutura e coordenação de eventos oficiais do tribunal, incluindo seminários técnicos, solenidades de posse e reuniões de coordenação eleitoral. O valor total estimado para 12 meses, se mantido o contrato, ultrapassa R$ 268 mil.

O processo administrativo nº 0001606-72.2026.6.12.8000 seguiu os ritos de transparência exigidos pela legislação federal. O pregão, modalidade usada para bens e serviços comuns com disputa por propostas e lances, permitiu selecionar a oferta mais vantajosa economicamente.

Como a contratação afeta o cidadão

A organização profissional de eventos garante que o tribunal mantenha a sobriedade e a eficiência logística para receber autoridades, representantes de partidos e cidadãos. A estrutura envolve desde locação de equipamentos audiovisuais até protocolos de segurança e recepção, assegurando que as funções institucionais sejam cumpridas sem intercorrências técnicas.

Seminários, congressos e fóruns são ferramentas essenciais para atualizar magistrados, servidores e advogados, especialmente em anos que antecedem ciclos eleitorais, quando normas e procedimentos passam por revisões.

Transparência e fiscalização dos gastos

A pregoeira Érika Murackami disponibilizou a íntegra do termo de julgamento para consulta pública. Interessados e órgãos de controle podem acessar os documentos no portal federal de compras públicas e no site do próprio TRE-MS. A publicidade desses atos é pilar da gestão pública, permitindo acompanhamento social dos gastos do Judiciário.

A execução do contrato será monitorada por fiscais designados pelo TRE-MS, que devem atestar cada item antes da liberação dos pagamentos mensais. Esse rigor integra o sistema de freios e contrapesos do uso do dinheiro público.

Por que terceirizar eventos faz sentido

A escolha pela terceirização visa, muitas vezes, reduzir custos fixos. Em vez de manter equipe permanente e equipamentos que poderiam ficar ociosos, o tribunal opta por pagamento mensal conforme a demanda. Esse modelo se alinha às diretrizes de modernização do Estado.

O acompanhamento sistemático desses gastos é relevante para o balanço anual, com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A transparência em licitações é obrigação legal e compromisso com a integridade administrativa.

Perguntas Frequentes

Qual empresa venceu a licitação do TRE-MS?

A Inventi Produções e Projetos Ltda, CNPJ 21.316.426/0001-29.

Qual o valor mensal do contrato?

R$ 22.350 mensais, totalizando mais de R$ 268 mil em 12 meses.

Onde consultar os documentos do pregão?

No portal federal de compras públicas e no site do TRE-MS.

Quem conduziu o processo?

A pregoeira Érika Murackami.

Para mais informações sobre transparência em licitações, veja como funcionam os pregões eletrônicos e prestação de contas no setor público.