TRE-MG suspende mais quatro inserções de candidatos a governador

Neste domingo (30/8), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão de seis inserções do horário eleitoral gratuito de televisão das campanhas de Cleitinho (Republicanos), Flávio Roscoe (PL), Mateus Simões (PSD) e Patrus Ananias (PT). As decisões liminares vieram após representações apresentadas pelo departamento jurídico da campanha de Gabriel Azevedo (MDB).

Em todas as peças, a Justiça Eleitoral identificou, em análise inicial, irregularidades relacionadas às regras de acessibilidade. Nas propagandas de Simões e Patrus, o tribunal também apontou participação de apoiadores acima do limite permitido pela legislação.

Após as decisões, Gabriel Azevedo afirmou que o cumprimento das regras de acessibilidade deve ser tratado como uma obrigação das campanhas, e não como uma escolha de formato.

Das seis inserções suspensas, três pertencem à campanha de Roscoe e uma a cada um dos outros três candidatos. As decisões atingem candidaturas de diferentes campos políticos, mas têm em comum o entendimento de que as propagandas não atendiam integralmente às exigências previstas para garantir o acesso de pessoas com deficiência ao conteúdo eleitoral.

No caso de Mateus Simões, atual governador de Minas Gerais, a Justiça também considerou irregular a presença de Romeu Zema durante pelo menos 20 segundos de uma inserção de 30 segundos. Já na propaganda de Patrus Ananias, candidato do PT, a participação do presidente Lula por aproximadamente 16 segundos.

A legislação eleitoral estabelece que apoiadores podem ocupar até 25% do tempo de cada programa ou inserção. Em uma peça de 30 segundos, portanto, a participação máxima seria de 7,5 segundos.

Uma das decisões determinou a retirada de uma inserção de Cleitinho do ar por falta de legenda aberta correspondente às falas do candidato. A propaganda apresentava uma janela com intérprete de Libras, mas não trazia a transcrição do conteúdo falado. No lugar da legenda, aparecia de forma fixa a mensagem "#meuvotoé10 - O povo no comando de Minas!". Para o TRE-MG, a frase não poderia ser considerada um recurso de acessibilidade porque não reproduzia o que era dito na propaganda.

A decisão destaca que os recursos de acessibilidade previstos para a propaganda eleitoral são cumulativos. Isso significa que a presença de intérprete de Libras não dispensa a utilização de legenda aberta e audiodescrição, quando exigidas.

A inserção deverá permanecer suspensa até que a campanha faça as adequações necessárias. As emissoras responsáveis pela veiculação do horário eleitoral foram comunicadas com urgência.

A campanha de Flávio Roscoe teve três inserções suspensas pelo TRE-MG. Em uma delas, segundo a decisão, não havia janela com intérprete de Libras nem audiodescrição. Nas outras duas, embora a janela de Libras estivesse presente, suas dimensões estariam abaixo do mínimo estabelecido pela legislação eleitoral.

A Justiça determinou que as três peças sejam substituídas ou corrigidas no prazo improrrogável de 24 horas. Pelas regras citadas na decisão, a janela destinada à interpretação em Libras deve ocupar pelo menos metade da altura e um quarto da largura da tela. Caso as peças continuem sendo exibidas em desacordo com a determinação judicial após o prazo, a campanha poderá ser multada em R$ 5 mil por inserção.