# Com travas na articulação, governo aprova duas pautas no Congresso em 2026

> O governo federal começou 2026 com a meta de aprovar oito propostas, mas apenas duas foram analisadas pelo Congresso: a medida sobre a CNH e a Lei Antifacção. Como essas pautas afetam a população?

*Portal Notícias MG · Serviços · 27 de julho de 2026 · Ronaldo Pimenta*

## Com travas na articulação, governo aprova duas pautas no Congresso em 2026

O governo começou o ano com a meta de aprovar oito propostas no Congresso Nacional em 2026. Contudo, apenas duas pautas prioritárias foram analisadas: a medida provisória sobre a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a Lei Antifacção.

A lista de metas para 2026 foi divulgada pelo ex-líder do governo na Câmara, José Guimarães, no final de 2025. Entre as propostas, destaca-se a PEC do fim da escala 6x1, que foi aprovada na Câmara, mas está travada no Senado desde maio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, espera uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avançar com a proposta.

O governo também tinha como prioridade a regulamentação dos transportes por aplicativo. O projeto, que propõe mudanças nos direitos dos trabalhadores e obrigações das plataformas, ainda aguarda votação na Câmara. A expectativa é que a votação ocorra apenas em 2027.

Dentre os textos aprovados, a medida que estabelece a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no RNPC foi promulgada em maio de 2026. Essa regra facilita a primeira habilitação e contrasta com a política anterior que aumentou o tempo de validade da CNH para 10 anos.

Outro projeto aprovado foi a Lei Antifacção, que tipifica crimes relacionados a facções criminosas e foi enviada após a operação policial no Rio de Janeiro. O texto ampliou o tempo máximo de reclusão e criou ferramentas para monitorar e confiscar o patrimônio das facções.

Com essas medidas, o governo tenta mostrar resultados concretos em sua gestão, especialmente em temas que impactam diretamente a vida da população, como a segurança e a mobilidade urbana. A expectativa agora é que novas propostas sejam debatidas no próximo semestre, trazendo mais mudanças relevantes para os cidadãos.

## Perguntas Frequentes

### Quais foram as principais pautas aprovadas pelo governo em 2026?

As principais pautas aprovadas foram a medida sobre a renovação automática da CNH e a Lei Antifacção.

### Como a Lei Antifacção impacta a sociedade?

A Lei Antifacção tipifica crimes de facções criminosas e cria mecanismos para monitorar e confiscar bens de organizações criminosas.

### Há outras pautas importantes que o governo deseja aprovar?

Sim, o governo ainda busca avançar com a regulamentação dos transportes por aplicativo e outras propostas que aguardam votação no Congresso.

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