TCU envia ao Senado processos sobre atuação da CVM no caso Master

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, na quarta-feira (29), o envio para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado das cópias dos processos arquivados no tribunal que tratam das ações de controle na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) envolvendo o Banco Master, a empresa Ambipar e o presidente da autarquia, Otto Lobo.

A decisão do TCU de remeter os documentos ao Senado abre nova frente de investigação sobre a atuação do órgão regulador do mercado de capitais brasileiro. A solicitação foi feita pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para, segundo o requerimento, conferir os fundamentos técnicos e jurídicos das decisões arquivadas pelo TCU que investigavam Lobo.

O que motivou o envio dos processos ao Senado

A senadora Damares Alves requereu o acesso aos autos para verificar a solidez das decisões do TCU que arquivaram as investigações contra Otto Lobo. Um dos processos analisou decisões do presidente da CVM relacionadas ao Master quando ainda era diretor da autarquia. O outro caso tratava da regularidade formal de uma deliberação da CVM no caso Ambipar.

A sabatina de Otto Lobo na CAE

Lobo esteve em sabatina na CAE em maio deste ano. Na ocasião, afirmou que o TCU havia "arquivado, por unanimidade" os processos por não identificar irregularidades. Declarou ainda que "diretor da CVM não supervisiona e não fiscaliza; o que ele faz é julgar processos". As declarações do presidente da CVM levaram os senadores a questionarem se o Tribunal de Contas analisou o mérito das operações ou apenas as questões técnicas dos processos.

Os dois casos que envolvem Otto Lobo e o Banco Master

Como mostrou a CNN Brasil, em ao menos duas ocasiões, a atuação de Otto Lobo na CVM beneficiou o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Cada caso tem contornos específicos que agora serão reexaminados pelo Senado.

O caso Ambipar: OPA e o risco bilionário

Uma das ocasiões se deu na análise sobre se a Ambipar deveria realizar uma OPA (Oferta Pública de Aquisição) por aumento relevante de participação acionária. A área técnica da CVM já havia considerado que sim. No plenário, o ex-presidente da CVM João Pedro Nascimento se alinhou ao entendimento. Em julho do ano passado, porém, Otto Lobo, então diretor da CVM, pediu vista do processo. Quando o caso voltou à pauta, o jurista sustentou que não havia obrigação de OPA e sua posição prevaleceu no colegiado.

Havia temores de que a OPA levasse a um desembolso bilionário, o que poderia pressionar o caixa e o endividamento da Ambipar. Assim, estariam em risco os financiadores da empresa, que estariam sujeitos à inadimplência, sendo um dos principais deles o Banco Master.

O caso dos fundos de investimento

O segundo caso diz respeito à apuração de supostas irregularidades em fundos de investimento, envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro. Para encerrar os processos sem julgamento de mérito, os investigados apresentaram à CVM uma proposta de termo de compromisso. Na tramitação, Otto Lobo pediu vista do processo, e o caso acabou não sendo pautado por meses. O então diretor só levou o tema ao plenário no dia 2 de dezembro, quando o Banco Master já tinha a sua liquidação extrajudicial determinada.

O que esperar dos próximos passos

A remessa dos processos ao Senado permite que a CAE analise se o TCU examinou o mérito das operações ou apenas a regularidade formal dos procedimentos. A comissão pode convocar novos depoimentos ou solicitar documentos adicionais. O caso reacende o debate sobre a supervisão da CVM e os limites da atuação de seus diretores.

Perguntas Frequentes

O que o TCU enviou ao Senado?

O TCU enviou à CAE cópias de processos arquivados que tratam das ações de controle na CVM envolvendo o Banco Master, a Ambipar e o presidente da autarquia, Otto Lobo.

Quem solicitou o envio dos processos?

A solicitação foi feita pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para conferir os fundamentos técnicos e jurídicos das decisões arquivadas pelo TCU.

Qual a relação entre Otto Lobo e o Banco Master?

Em ao menos duas ocasiões, a atuação de Otto Lobo na CVM beneficiou o Banco Master, de Daniel Vorcaro, segundo mostrou a CNN Brasil.

O que aconteceu no caso Ambipar?

Otto Lobo pediu vista de processo sobre a obrigatoriedade de OPA, sustentou que não havia obrigação e sua posição prevaleceu, evitando um desembolso bilionário que poderia pressionar financiadores como o Banco Master.

O que ocorreu no caso dos fundos de investimento?

Otto Lobo pediu vista de processo sobre supostas irregularidades em fundos, e o caso só foi pautado em dezembro, quando o Banco Master já estava em liquidação extrajudicial.