TCU adia votação sobre investimento cruzado em ferrovias

O TCU (Tribunal de Contas da União) adiou por 60 dias a votação do processo que pode definir o futuro das contas vinculadas e do investimento cruzado em projetos ferroviários. Os ministros Walton Alencar Rodrigues, Vital do Rêgo e Odair Cunha pediram vista ao processo, nesta quarta-feira (2). Mesmo com a suspensão, o relator, ministro Benjamin Zymler, antecipou o voto a favor do mecanismo, e o ministro Antonio Anastasia também sinalizou apoio.

Na prática, a votação define se recursos gerados por concessões existentes podem financiar novas ferrovias. O relator concordou com a área técnica do tribunal: é possível usar esses recursos, desde que o dinheiro seja tratado como privado até a transferência patrimonial. "A grande questão desse processo é a natureza privada dos recursos enquanto não houver transferência patrimonial. Para mim só vira recurso público quando houver transferência para o patrimônio público", disse Zymler.

A área técnica entende que os valores têm natureza pública, mas não orçamentária. Ou seja, o dinheiro integra o patrimônio público, mas fica segregado em conta vinculada, sem precisar voltar ao Tesouro Nacional antes de ser destinado a uma obra. Esse entendimento preserva a lógica do investimento cruzado sem submeter os valores ao ciclo orçamentário tradicional da União.

O parecer técnico é favorável, desde que haja regras de planejamento e destinação: definição prévia do projeto, orçamento, cronograma e rastreabilidade da aplicação. A discussão nasce na modelagem da EF-118, ferrovia entre Espírito Santo e Rio de Janeiro, mas pode afetar toda a política de novas concessões.

O projeto da Ferrovia Sudeste prevê cerca de R$ 4,1 bilhões em recursos de investimento cruzado. Desse total, R$ 2,8 bilhões viriam da repactuação do contrato da MRS, e R$ 670 milhões estão ligados à renovação da Rumo. A ideia do Ministério dos Transportes é trocar o modelo atual por uma estrutura em que a concessionária deposita os recursos em conta vinculada, e a obra é executada pela vencedora do futuro leilão.

O mecanismo existe desde o marco ferroviário de 2021 e já é usado pelo setor, mas a falta de posição definitiva do TCU mantinha dúvidas jurídicas. O adiamento de 60 dias prolonga a incerteza para novos projetos, mas os votos já dados indicam tendência favorável. Para quem acompanha concessões, a definição pode destravar bilhões em obras nos próximos anos.