Taxa de serviço é obrigatória? Veja seus direitos
Maria saiu do restaurante com a conta na mão: 10% de taxa de serviço incluídos automaticamente. Ela não sabia que podia recusar. A resposta é simples: a taxa de serviço de 10% em bares e restaurantes é uma gorjeta opcional. O consumidor pode decidir se paga o valor sugerido, sem ser constrangido pelo estabelecimento.
Não. O estabelecimento pode sugerir o pagamento, mas o consumidor não pode ser obrigado. A cobrança deve ser apresentada de forma clara, deixando claro que se trata de um valor opcional. O Ministério da Justiça orienta que preços e acréscimos sejam informados previamente ao consumidor. Se a taxa aparecer automaticamente na conta, o cliente pode informar que não deseja pagá-la e pedir a retirada do valor.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também protege o cliente em outras situações. A multa por perda de comanda, por exemplo, não pode ser imposta ao consumidor. O Procon-SP informa que é vedada a cobrança de multa pela perda da comanda, pois cabe ao estabelecimento controlar o que foi consumido. Nesse caso, o consumidor deve pagar apenas pelos produtos e serviços que efetivamente consumiu.
Taxas de desperdício exigem atenção. O estabelecimento pode incentivar o consumo consciente e informar previamente suas regras, mas uma cobrança automática ou desproporcional pode ser questionada. Antes de aceitar, verifique se a condição foi informada de forma clara e antecipada. Se houver dúvida sobre a legalidade ou se o valor parecer abusivo, procure um órgão de defesa do consumidor.
O couvert artístico pode ser cobrado quando há apresentação, desde que o consumidor seja informado previamente. Consumação mínima é considerada abusiva em determinadas situações, segundo o Procon-ES. E o couvert colocado na mesa sem solicitação não deve ser cobrado, conforme orienta o Procon-SP.
Se identificar cobrança indevida, procure o Procon ou outro órgão de defesa do consumidor da sua região como reclamar no Procon. Conhecer seus direitos ajuda a evitar problemas na hora de pagar a conta.