Supremo precisa dar respostas à altura da crise

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) foi convocado para decidir se investiga um dos seus integrantes, o ministro Alexandre de Moraes, sobre suposta relação criminosa com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e responsável por um esquema de tráfico de influências e fraudes bilionárias. A sessão pode culminar no também inédito afastamento de um membro da Corte. Os dias que antecederam o encontro deram o tom do momento: guerra de ofícios, incertezas sobre o rito, definição de forte esquema de segurança e rascunhos de manobras para obstruir a votação.

O que mudou até aqui: o Plenário vai analisar o relatório da Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Compliance Zero, que reuniu 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes com pedidos para travar investigações e dúvidas sobre fuga do país, entre outros cenários. O caso Master chegou ao Supremo pelo envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro e, com o avanço das investigações, ganhou contornos de crise institucional. O primeiro relator, Dias Toffoli, deixou o caso após ser mencionado na investigação da PF. André Mendonça assumiu após sorteio e perdeu a relatoria na semana passada, em meio à guerra aberta contra Moraes e a acusações de irregularidades na condução do inquérito.

O presidente da Corte, Edson Fachin, decidiu pela mais recente troca de relatoria, determinou a remessa da íntegra das investigações para a Presidência e levou a plenário as denúncias contra Mendonça e Moraes, de forma separada, em sessões abertas ao público e transmitidas ao vivo. Não há outro caminho para resgatar a credibilidade abalada da Corte que não passe pela transparência, sobretudo porque o inquérito envolve um esquema criminoso que alcança de autoridades dos Três Poderes a milicianos.

A extensa rede criada por Vorcaro é de conhecimento público, contaminado por um sentimento de descrença nos poderes constituídos. Não se pode abrir espaço para o entendimento de que existem no Brasil duas categorias de pessoas: as submetidas ao peso das leis e as protegidas pelas cúpulas do Estado. O risco, nesse cenário, é o colapso das instituições democráticas. Cabe ao Supremo arrefecer qualquer movimento nesse sentido.

O desfecho da sessão extraordinária não pode culminar na conclusão de que a colegialidade se sobrepôs ao respeito às competências constitucionais e ao devido processo legal, aprofundando o abismo que separa o cidadão comum da mais alta Corte do Judiciário. Pesquisa divulgada pela Quaest indica aumento de 10 pontos percentuais na falta de confiança da população nos ministros no intervalo de um mês, de agosto a setembro, chegando a 56%.

A resposta da Corte à crise atual não pode ser corporativa. O Supremo é maior que ela. Pela posição central que ocupa no sistema democrático brasileiro, precisa retomar o caminho da estabilidade e da legitimidade. A tendência, nos próximos meses, é que o desfecho da sessão e a condução das investigações definam se a Corte recupera parte da confiança pública ou se aprofunda o descrédito já registrado nas pesquisas.