# Substituição tributária MG: o que é e como funciona > A substituição tributária em Minas Gerais é o regime que antecipa o recolhimento do ICMS para uma etapa anterior da cadeia de circulação. O fabricante ou atacadista recolhe o imposto devido por toda a corrente até o consumidor final, simplificando a fiscalização e reduzindo o número de contribuintes obrigados ao pagamento. *Portal Notícias MG · Serviços · 17 de setembro de 2026 · Sérgio Tadeu Mafra* Substituição tributária em MG é o regime que antecipa o recolhimento do ICMS em uma etapa da cadeia. Na prática, quem vende no atacado ou produz assume o imposto devido por toda a corrente até o consumidor final. Substituição tributária em MG é o regime em que um contribuinte, chamado substituto, recolhe antecipadamente o ICMS devido por outros elos da cadeia até o consumidor final. Em Minas Gerais, as hipóteses estão no Anexo VII do RICMS/2023, o regulamento estadual que define quem paga, quando e em quais setores. O mecanismo existe para concentrar a arrecadação em poucos agentes e reduzir a fiscalização pulverizada no varejo. Segundo a Wikipedia, substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais (Wikipedia, 2026-09-17). No caso mineiro, o ICMS-ST é o tributo estadual que se antecipa na cadeia. O efeito prático: o caixa do estado recebe antes, e o varejista compra mercadoria com imposto já embutido. ## Quem é o substituto tributário em Minas Gerais? O substituto é, em regra, a indústria, o importador ou o atacadista que vende para o varejo. Ele calcula o ICMS da operação própria e o ICMS-ST devido pelas etapas seguintes. O varejista, chamado substituído, recebe a mercadoria com o imposto já recolhido e não precisa apurar ICMS na revenda ao consumidor final. A definição de quem assume esse papel varia por produto e por cadeia. Em alguns setores, o próprio varejista pode ser responsabilizado quando compra de fora do estado sem retenção. Por isso, a conferência da nota fiscal e do código de regime é operação diária nas empresas mineiras. ## Quais setores estão sujeitos ao regime em MG? O Anexo VII do RICMS/2023 lista os segmentos abrangidos. Entre eles estão autopeças, bebidas, materiais de construção, eletrônicos, produtos de higiene e limpeza, tintas e cosméticos. A lista não é fixa: pode ser alterada por decreto ou regime especial concedido pela Superintendência de Tributação. Para o comércio do interior, o impacto é direto no capital de giro. Quem vende material de construção, por exemplo, paga menos na compra e não apura ICMS na saída, mas fica com margem menor e depende de crédito para repor estoque. Em cidades como Divinópolis e Juiz de Fora, esse efeito aparece no preço final ao consumidor. ## Como é feito o cálculo do ICMS-ST? A base de cálculo parte do valor da operação própria, soma frete, seguro, despesas e a margem de valor agregado (MVA) definida para o produto. Sobre esse total aplica-se a alíquota interna de Minas. Do resultado, subtrai-se o ICMS já destacado na nota do substituto. A MVA varia por produto e por tipo de operação, inclusive interestadual. Não existe um percentual único. Em 2023, por exemplo, o RICMS consolidou regras que já estavam em decretos anteriores, sem criar uma alíquota nova. O que muda é a sistemática de apuração e os prazos de recolhimento. ## Qual o prazo para recolher o ICMS-ST em MG? O prazo depende do enquadramento do contribuinte. Em regra, o recolhimento é mensal, até o dia 9 do mês seguinte à operação, mas há hipóteses de prazo especial para setores específicos e para operações interestaduais. O Anexo VII e o regime especial aplicável definem a data exata. A Fecomércio MG tem alertado o comércio varejista sobre mudanças nas regras de substituição tributária. A orientação é conferir o código de regime na nota e manter o cadastro estadual atualizado, porque erro de enquadramento gera autuação e multa. ## O que muda para quem emprega no comércio mineiro? O regime afeta o fluxo de caixa das empresas. Quando o imposto vem embutido na compra, o varejista precisa de menos capital para apurar tributo, mas paga mais caro pela mercadoria. Em cadeias longas, como autopeças e eletrônicos, o custo sobe ao longo da corrente. A economia de Minas se mede na lavoura e na mina, mas o ICMS-ST incide sobretudo no comércio e na indústria de transformação. Em cidades médias, o regime pode influenciar decisões de contratação e de abertura de filiais, porque muda o custo de operação. Não é um fator isolado, mas entra na conta de qualquer empresário do setor. ## Resumo prático Substituição tributária em MG antecipa o ICMS para um elo da cadeia, com regras no Anexo VII do RICMS/2023. O substituto recolhe, o substituído compra com imposto embutido. Setores, prazos e margens variam por produto e por regime especial. Para o empresário mineiro, o recado é conferir nota, código e cadastro antes de vender. ## Perguntas frequentes ### O que é substituição tributária em MG? É o regime em que um contribuinte recolhe antecipadamente o ICMS devido por outros elos da cadeia até o consumidor final. Em Minas, as hipóteses estão no Anexo VII do RICMS/2023. O varejista compra com imposto já retido e não apura ICMS na revenda. ### Quem paga o ICMS-ST em Minas Gerais? Em regra, a indústria, o importador ou o atacadista que vende para o varejo. Ele é o substituto tributário. O varejista é o substituído. Em operações interestaduais sem retenção, o próprio varejista pode ser responsabilizado pelo recolhimento. ### Quais produtos estão sujeitos à substituição tributária em MG? Autopeças, bebidas, materiais de construção, eletrônicos, higiene e limpeza, tintas e cosméticos, entre outros listados no Anexo VII. A lista pode mudar por decreto ou regime especial. Não há um rol único e imutável. ### Como calcular o ICMS-ST em Minas Gerais? Soma-se ao valor da operação frete, seguro e despesas, aplica-se a margem de valor agregado do produto e incide a alíquota interna de MG. Do total, subtrai-se o ICMS da operação própria. A MVA varia por produto e por tipo de operação. ### Qual o prazo para recolher o ICMS-ST em MG? Em regra, até o dia 9 do mês seguinte à operação, mas há prazos especiais por setor e para operações interestaduais. O Anexo VII e o regime especial aplicável definem a data. Conferir o código de regime na nota evita autuação. ### O que muda para o comércio varejista mineiro? O varejista compra com imposto embutido e não apura ICMS na saída, mas paga mais caro pela mercadoria. O efeito é no capital de giro e na margem. Erro de enquadramento gera multa. A orientação é manter cadastro e notas em ordem. --- Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/servicos/substituicao-tributaria-mg-o-que-e-e-como-funciona/